A Polícia Federal (PF) mudou de posição e decidiu indiciar o empresário Roberto Montovani, a mulher dele, Renata Munrão, e o genro do casal, Alex Zanatta, no inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma.
Para a PF, os três cometeram o crime de calúnia por acusarem o ministro de fraudar as eleições de 2022. A Polícia Federal cita como agravante o fato de as ofensas terem sido dirigidas a um funcionário público, o que pode endurecer a pena em caso de condenação.
Roberto Montovani também foi indiciado pelo tapa no rosto do filho de Alexandre de Moraes. A PF imputa ao empresário o crime de injúria com "violência ou vias de fato".
Em depoimento à PF, Moraes afirmou que foi chamado de "bandido, comprado e fraudador de urnas".
A virada acontece após uma troca na condução do inquérito. Um novo delegado assumiu o caso em abril.
A investigação foi conduzida inicialmente pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki. Em fevereiro, ele deu o caso por encerrado e não pediu o indiciamento da família com a justificativa de que não foi possível cravar se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som.
O delegado reconheceu que Roberto Montovani bateu no rosto do filho de Alexandre de Moraes, mas também não indiciou o empresário, por ser um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do país.
Depois que a PF apresentou o relatório final da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu um novo interrogatório de Roberto Montovani para saber se ele manipulou o vídeo do entrevero e espalhou uma versão editada no WhatsApp. Na prática, o pedido reabriu o inquérito.
Hiroshi Sakaki então pediu para deixar o caso, que foi redistribuído ao delegado Thiago Severo de Rezende, coordenador de contra-inteligência da PF. É ele quem assina o parecer enviado nesta segunda ao STF.
"Cumpre frisar que o presente inquérito não tem por objeto investigar o posicionamento político ou a manifestação de opinião de quem quer que seja", inicia o documento.
Thiago Rezende afirma que, mesmo que o áudio das filmagens não esteja disponível, "todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores".
"A versão das vítimas não é contradita em momento algum pelas imagens. Muito embora as palavras proferidas não possam ser ouvidas, nada nas imagens contradiz o que foi dito em tom uníssono pelos agredidos. Volto a enfatizar que a palavra da vítima em casos onde 'versões' são basicamente o cerne da questão deve sempre ter peso diferenciado, mais ainda quando os demais instrumentos de prova colhidos apontam na mesma direção."
O delegado afirma ainda que as agressões vão na linha de publicações encontradas no celular do empresário, o que em sua avaliação confirma a "causa de agir".
"Os compartilhamentos são condizentes com as palavras atribuídas à ele e sua família no aeroporto", diz a PF. "A opinião política de cada cidadão, assim como sua impressão de como está sendo gerido o País, é livre. No entanto a discordância não dá o direito que nenhuma pessoa agrida à outra. Não é tolerável que, por motivação política ou ideológica, se autorize a agressão, a ridicularização, a propagação de mentiras contra quem quer que seja."
Cabe à PGR avaliar se há ou não elementos para oferecer denúncia.
