O projeto de lei (PL) 1904/2024 – que se aprovado levaria à punição por homicídio da mulher que engravidou de um estupro e realizou o aborto após 22 semanas de gestação – tem como autores 33 deputados federais. Dentre eles, há dois gaúchos: Franciane Bayer (Republicanos) e Bibo Nunes (PL).
Os parlamentares autores da proposta representam os seguintes partidos: PL, Republicanos, PP, MDB, União Brasil, PRD, AVANTE, PSDB e PSD (veja a lista completa abaixo). Entre os deputados que assinam o texto, 11 são mulheres.
O projeto de lei, que busca equiparar ao crime de homicídio o aborto de uma gestação com mais de 22 semanas foi apresentado na Câmara dos Deputados em 17 de maio de 2024. Nesta semana, o plenário da Câmara aprovou um pedido para tramitação do texto em regime de urgência.
A atual lei permite o aborto nos seguintes casos: estupro; risco de vida à mulher; anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Hoje, não há no Código Penal um prazo máximo para que o aborto legal seja realizado.
O elemento central do projeto é a imposição de um prazo limite para a realização do aborto, tornando crime de homicídio a realização do procedimento fora do período de 22 semanas. Com isso, mulheres com direito em lei de realizarem o aborto poderiam ser classificadas como homicidas caso buscassem o procedimento fora do prazo estipulado no projeto de lei.
Veja abaixo a lista de deputados federais autores do projeto de lei 1906/2024
- Sóstenes Cavalcante - PL-RJ
- Evair Vieira de Melo - PP-ES
- Delegado Paulo Bilynskyj - PL-SP
- Gilvan da Federal - PL-ES
- Filipe Martins - PL-TO
- Dr. Luiz Ovando - PP-MS
- Bibo Nunes - PL-RS
- Mario Frias - PL-SP
- Delegado Palumbo - MDB-SP
- Ely Santos - Republicanos-SP
- Simone Marquetto - MDB-SP
- Cristiane Lopes - União-RO
- Renilce Nicodemos - MDB-PA
- Abilio Brunini - PL-MT
- Franciane Bayer - Republicanos-SP
- Carla Zambelli - PL-SP
- Dr. Frederico - PRD-MG
- Greyce Elias - Avante-MG
- Delegado Ramagem - PL-RJ
- Bia Kicis - PL-DF
- Dayany Bittencourt - União-CE
- Lêda Borges - PSDB-GO
- Junio Amaral - PL-MG
- Coronel Fernanda - PL-MT
- Pastor Eurico - PL-PE
- Capitão Alden - PL-BA
- Cezinha de Madureira - PSD-SP
- Eduardo Bolsonaro - PL-SP
- Pezenti - MDB-SC
- Julia Zanatta - PL-SC
- Nikolas Ferreira - PL-MG
- Eli Borges - PL-TO
- Fred Linhares - Republicanos-DF
