Por 41 votos a 28, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a ser cobrado de proprietários de veículos automotores. Chamado anteriormente de Seguro Obrigatório para Acidentes de Trânsito (DPVAT), o valor médio de R$ 50 ainda poderá sofrer modificações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que define a tarifa final.
O relator do projeto e líder da casa, Jaques Wagner (PT) decidiu não alterar o texto para assim evitar o retorno à Câmara, acelerando o processo de aprovação.
No texto, há uma antecipação de 15,7 milhões em despesas e segundo a publicação do jornal O Globo, 40% do valor arrecadado será utilizado com despesas médicas.
O seguro DPVAT deixou de ser cobrado em 2019 por determinação do presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de fraudes no sistema, alto custo de manutenção e supervisão das cobranças.
