O Senado promove na tarde desta segunda-feira (27) uma audiência pública para debater com a sociedade uma proposta que altera legislação que remonta aos tempos do Brasil colônia. A Proposta de Emenda à Constituição 3/2022 acaba com a propriedade exclusiva da União dos chamados terrenos de marinha, com estes espaços sendo repassados gratuitamente a Estados e municípios ou a ocupações de interesse social (como vilas de pescadores) e mediante pagamento a ocupantes (como pessoas que têm residência nestas áreas).
GZH faz parte do The Trust Project
