O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, adiou, por falta de quórum, os julgamentos da 8ª turma da Corte previstos para esta quarta-feira (17). A falta de magistrados se deve ao fato de que dois dos três desembargadores da turma foram afastados, no início desta semana, por questões disciplinares.
Os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima tiveram o afastamento definido na segunda-feira (15) por decisão cautelar do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Nesta terça (16), o afastamento temporário foi referendado pelo pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os desembargadores foram retirados de suas funções por suspeita de terem, de forma intencional e reiterada, descumprido decisões emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados à operação Lava-Jato.
Desembargadores podem ser alvo de procedimento disciplinar
Apesar de manterem o afastamento, os integrantes do CNJ adiaram a decisão sobre abrir ou não um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra os dois desembargadores. Ao pedir vista para abertura do PAD, o presidente do CNJ, Luiz Roberto Barroso, destacou que não houve tempo hábil para analisar os relatórios produzidos pelo corregedor sobre o caso.
Nem o TRF4 nem os desembargadores alvo dos afastamentos se manifestaram, até a tarde desta quarta-feira (17), acerca da decisão do CNJ.
Afastamento dos desembargadores foi confirmado pelo CNJ
O afastamento dos dois desembargadores do TRF4 foi confirmado, na noite desta terça, pelo pleno do CNJ, com 9 votos favoráveis e 6 contrários.
“Considerando que os reclamados descumpriram reiteradamente decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como a gravidade das condutas — que macularam a imagem do Poder Judiciário, comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça, contribuíram para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país”, diz trecho da decisão cautelar de afastamento dos dois desembargadores, assinada na segunda-feira (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Nesta terça (16), Salomão reforçou a posição favorável ao afastamento dos dois desembargadores do TRF4, ao ler o seu voto para os demais integrantes do CNJ.
— Percebe-se que os magistrados da 8ª turma descumpriram ordem expressa proferida anteriormente pelo ministro Dias Toffoli. O magistrado deve obediência à ordem constitucional e, reiteradamente, descumprir ordem do Supremo seria o caos no sistema de justiça — destacou o corregedor ao tratar da apuração sobre Thompson Flores e Flores de Lima.
A posição do corregedor foi frontalmente contestada pelo presidente do CNJ, ministro do STF Luis Roberto Barroso.
— Acho muito grave o afastamento desses juízes. Recebi notas das principais associações de magistrados. A AMB diz o seguinte: “Magistrados só devem ser afastados nos casos de expressa violação às vedações constitucionais: o exercício de outros cargos ou funções, o recebimento de vantagens pessoais e a dedicação a atividade político-partidária” — disse Barroso.
Em sua fala, Barroso alegou que os magistrados podem eventualmente ter cometido erros, mas que não percebia de imediato infrações que justificassem o afastamento dos desembargadores.
— Todos (os representantes de associações de magistrados) manifestaram choque, quando não indignação, pelo afastamento sumário, prematuro, desnecessário de quatro juízes cuja reputação era ilibada. Não eram juízes como muitos que chegam ao CNJ com prontuário, má fama, histórico negativo. (São) juízes sérios que podem errar — disse Barroso, se referindo também aos dois juízes federais que tinham seus casos em análise.
Se no caso dos dois desembargadores o pleno do CNJ referendou o afastamento definido pelo corregedor nacional de Justiça, o colegiado de correição adotou posição diferente acerca dos juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. Hardt foi a juíza que assumiu os processos da operação Lava-Jato, na 13ª vara da Justiça Federal em Curitiba, no lugar do ex-juiz Sérgio Moro.
Afastados na segunda-feira por decisão cautelar de Salomão, os dois juízes puderam retomar as suas atividades, após o pleno do CNJ revogar, por 8 votos a 7, os seus afastamentos.
Na mesma sessão de julgamento, o CNJ decidiu retirar de pauta a análise do caso do ex-juiz Sergio Moro. Inicialmente, Moro teria a sua conduta como juiz analisada pelo CNJ no mesmo processo de Hardt.
Substitutos
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva, convocou, após a decisão do CNJ, dois juízes federais para substituir temporariamente os desembargadores afastados.
Os convocados são Gerson Godinho da Costa, da 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, e Bianca Georgia Cruz Arenhart, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Eles substituirão, respectivamente, Flores de Lima e Thompson Flores.
