A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães, agora segue para análise do plenário do Senado. Requerimento de urgência foi aprovado, mas não há data para a votação.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. A proposta replica o teor de uma medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. A MP deixará de valer em junho.
Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824.
O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
Emenda rejeitada
A CAE rejeitou mudança no projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A emenda rejeitada pretendia ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 4.236. A margem de votação foi estreita. Foram 12 votos a favor de mudar o texto e 13 contrários.
O relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, seguiu o texto apresentado pelo governo, ampliando a isenção para quem ganha até dois salários mínimos — ou seja, R$ 2.842.
A emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretendia reformar toda a tabela, modificando também as demais faixas. Senadores do União Brasil e do MDB votaram contra a orientação do governo e fizeram com que o Palácio do Planalto quase fosse derrotado.
Segundo o senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos no Senado, o impacto calculado seria de R$ 59 bilhões para o governo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, pediu aos colegas para rejeitar a mudança.
