A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), dois requerimentos que convidam o empresário dono da rede social X (antigo Twitter) e Tesla, Elon Musk, a comparecer à Casa. Com aprovação dos convites, resta saber se Musk participará das audiências públicas.
No começo de abril, a X Corp. afirmou que foi "forçada" por decisões judiciais a bloquear contas no Brasil. Desde então, Musk acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de promover uma censura no Brasil. Em resposta, o ministro incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" da rede social.
O primeiro requerimento estabelece que o bilionário compareça à Câmara, em caráter de urgência, para que sejam prestados esclarecimentos sobre denúncia veiculada na imprensa de supostos abusos de autoridade cometidos por agentes públicos brasileiros contra a X Corp., empresa do empresário. Segundo texto, de autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), as práticas narradas pelo empresário, em tese, configuram o crime de abuso de autoridade disciplinado.
"Compete à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o recebimento, a avaliação e a investigação de denúncias que afetem a segurança pública. Além disso, compete também à CSPCCO a colaboração com entidades não-governamentais na qual se inclui a rede X (Twitter)", diz ele.
Já o pedido do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) convida Musk e Michael Shellenberger, ativista e jornalista norte-americano, para discutir o Twitter Files Brazil e possíveis ações ilegais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na rede social. No requerimento, o deputado argumenta haver "gravidade da situação", afirmando que "membros da plataforma alertaram sobre ameaças de pesadas multas por parte do TSE, caso suas demandas não fossem atendidas.
"Tais ações, se comprovadas, representam uma flagrante violação dos direitos constitucionais e dos princípios do Estado Democrático de Direito", afirma Fabio Costa. "Uma audiência pública se faz imperativa para promover a discussão aberta e transparente dessas questões, permitindo a participação de especialistas, representantes do TSE, parlamentares, membros do Ministério Público e demais envolvidos", diz texto.
