A primeira sessão do ano na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6), mobilizou aliados do Palácio Piratini e membros da oposição em torno da proposta de CPI para apurar as sucessivas falhas no fornecimento de energia no Rio Grande do Sul. Enquanto o governo trabalha para barrar a iniciativa dos adversários, PT e PL se uniram na busca por adesões à comissão de inquérito.
Para evitar a CPI, a gestão de Eduardo Leite acena com aval para uma comissão especial, colegiado com o mesmo tempo de duração (120 dias) e a mesma composição, mas sem poder para convocar depoentes. Das 37 assinaturas necessárias, o Piratini obteve 33, mas enfrenta dificuldades em conquistar as quatro restantes.
Conforme o regimento da Casa, a criação de CPI exige o apoio formal de 19 parlamentares. Até agora, 18 deputados subscreveram a iniciativa, de autoria do vice-líder do PT, Miguel Rossetto. O movimento parte principalmente de Rossetto e Rodrigo Lorenzoni (PL), expoentes de dois polos políticos antagônicos, mas que fazem oposição ao governo Leite. Na sessão desta terça-feira (6), ambos circulavam pelo plenário tentando convencer os colegas de que a CPI é o melhor caminho para buscar soluções à crise no setor.
Rossetto argumentava com a deputada Nadine Anflor (PSDB) que a recusa só ampliaria o desgaste do Piratini e que o governo teria maioria na comissão. Para Rossetto, a revelação de que três trabalhadores terceirizados da CEEE Equatorial podem ter morrido em decorrência de treinamento deficiente reforça a necessidade de apuração. Os casos são apurados pelo Ministério do Trabalho e foram revelados em reportagem de GZH desta terça-feira.
— São fatos graves sobre o modelo de gestão da CEEE Equatorial e que fortalecem a CPI — diz Rossetto.
Lorenzoni manteve conversas com Adriana Lara (PL) e Eliana Bayer (Republicanos), sem sucesso. Ele ainda busca atrair Delegado Zucco (Republicanos) ou o Gaúcho da Geral (PSD), enquanto Rossetto flerta com o PDT. Com posição histórica contra privatizações, o PDT é aliado do governo Leite e ainda não se manifestou.
— A questão das mortes é muito grave. Vamos conversar com os deputados e consultar o partido — afirma o líder do PDT, Eduardo Loureiro.
Principal aliado do Piratini na Assembleia, o PP rechaça a ideia de assinar a CPI e defende a comissão especial. De acordo com o líder do partido, Guilherme Pasin, o colegiado seria a forma mais eficaz de garantir a prestação adequada do fornecimento de energia:
— Essas mortes são assunto para a Justiça do Trabalho, que deve avaliar no menor tempo possível. Nós não precisamos investigar, mas sim fazer a companhia melhorar a qualidade dos serviços.
Nos bastidores, entre governistas, há avaliação de que a CPI possa ser usada pelo PT para antecipar a campanha eleitoral, inclusive com a convocação do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Para Gustavo Victorino (Republicanos), a comissão especial seria mais técnica e com poder para apresentar um projeto de lei para quebrar o contrato da CEEE Equatorial.
— Não assino a CPI, mas apoio a comissão especial, que tem força para propor o fim desse negócio por descumprimento de cláusula contratual por parte da Equatorial — sustenta Victorino.
Ação do Ministério Público
Em outro flanco, o Ministério Público pretende recorrer da decisão do desembargador Irineu Mariani, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que derrubou a liminar na ação civil pública que pede R$ 200 milhões de indenização pelos prejuízos causados pela demora da CEEE em restabelecer a energia após o temporal de 16 de janeiro.
Na decisão, Mariani afirma que a demora se deu por "fenômeno meteorológico excepcionalíssimo" e que a extensão do dano justificou o tempo necessário para restabelecimento da energia.
— Ninguém foi pego de surpresa, tanto que o governador fez um vídeo com dois dias de antecedência alertando para os riscos que a tempestade trazia. Estou muito preocupado com a regulação dessas concessões. Não podemos fazer de conta que isso não aconteceu — diz o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que entrega nesta quarta-feira ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, dossiê com mais de cem páginas denunciando as condições do fornecimento de energia no Estado.
