O Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que restringe a saída temporária de condenados no regime semiaberto, a chamada "saidinha". O início da sessão está previsto para 14h, e, além deste item, outros dois estão na pauta deliberativa.
O texto tem por objetivo suspender o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que beneficia com a “saidinha” os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Esta legislação permite que os prisioneiros saiam até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora do presídio ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O senador Sergio Moro, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade desta terça-feira (20), destacou a importância do projeto.
— Eu tenho dito que este projeto é o primeiro passo para resgatar a seriedade do direito penal do país.
Moro ressaltou que o projeto já foi votado na Câmara dos Deputados em 2022 e atualmente permite que os presos saiam temporariamente entre 4 a 5 vezes ao ano, uma prática que, de acordo com Moro, tem levantado preocupações de segurança.
O senador citou casos recentes, como o assassinato de uma cozinheira em Campinas, São Paulo, e a morte do sargento Roger Dias da Cunha assassinado em Minas Gerais, como exemplos dos problemas associados às saídas temporárias de presos. Ele enfatizou que o projeto em votação busca eliminar essas saídas temporárias, mantendo apenas as possibilidades de saída para os presos do regime semiaberto com a finalidade de trabalho e estudos.
— O estudo é uma atividade ressocializante. O preso um dia vai sair, então ele tem que ser preparado para voltar e poder optar por uma vida que não seja de crimes — disse.
Além disso, o projeto em discussão no Senado prevê a realização de um exame criminológico para avaliar se os presos são aptos a progredirem de regime:
— Exame criminológico é um exame que vai considerar as características do crime praticado no passado e as entrevistas feitas com o preso, e vai fazer um prognostico se o indivíduo está arrependido, por exemplo.
Questionado se estava otimista, Moro mostrou confiança na aprovação do projeto, uma vez que o pedido de regime de urgência foi aprovado "com quase unanimidade".
— Eu creio que será aprovado sem maiores dificuldades — ressaltou.
De autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), o texto tramitou na Câmara dos Deputados por mais de 11 anos anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Já na retomada dos trabalhos legislativos deste ano, no começo de fevereiro, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), e teve parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parecer dele restringe a concessão da saidinha apenas a presos do semiaberto que estejam matriculados no ensino médio e superior ou em cursos profissionalizantes e apenas para que os presos possam frequentar as aulas e atividades de ensino.
