A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária em votação nesta sexta-feira (15). Em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. No segundo foram 365 pela aprovação e 118 pela rejeição. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos. Agora, texto seguirá para promulgação.
Líderes do Senado e da Câmara costuraram, nos últimos dias, uma proposta que fosse consenso entre as duas Casas, o que possibilitou a votação nesta sexta-feira. O acordo foi anunciado nesta sexta pelo relator, Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a "estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes".
A matéria foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
O parlamentar suprimiu alguns trechos incluídos no texto durante a votação do Senado, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, ele retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a região, como contrapartida.
Aguinaldo também decidiu retirar do texto a cesta básica estendida que havia sido incluída pelo Senado. Ele reduziu ainda as exceções no texto ao excluir cinco setores dos regimes específicos, que têm tratamento tributário diferenciado, como os serviços de saneamento e de concessão de rodovias.
A reforma tributária
Em resumo, a reforma prevê unificação de impostos para simplificar o modelo tributário do país. Neste caso, cinco tributos que atualmente existem — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS —serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro de gestão compartilhada entre Estados e municípios.
