O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), ações em que a campanha de Jair Bolsonaro pedia a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na primeira ação, a coligação de Bolsonaro acusava a do petista pelo uso de links patrocinados no Google Ads, quando usuários faziam buscas com os termos "Lula condenação" e "Lula corrupção PT".
Por unanimidade, o colegiado entendeu que não foi configurado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, sem nem analisar o mérito da ação. Os ministros seguiram o voto do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, de que Bolsonaro e sua coligação "nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação eleitoral".
Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques entenderam que os fatos eram graves, mas não "graves o suficiente" para gerar um desequilíbrio na eleição.
Para o corregedor-geral eleitoral, "não foi demonstrado que a contratação dos anúncios foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads".
Na mesma sessão plenária, o TSE ainda indeferiu uma outra ação movida por Bolsonaro e sua campanha contra Lula, sobre suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação com propaganda eleitoral irregular.
A ação apontou quebra de isonomia na cobertura de emissoras de televisão na data do primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, que veicularam discurso de três minutos de Lula feito na Avenida Paulista.
— Enquanto ocorria a votação, o presidente Lula estava discursando ao vivo — disse o advogado da acusação, que sustentou que a conduta violou a vedação à propaganda eleitoral nas 48 horas antes da votação.
O ex-presidente questionava entrevista concedida por Lula, mas a avaliação do colegiado foi a de que ela não teve "repercussão relevante no contexto do pleito", considerando ainda que Bolsonaro também concedeu coletiva a imprensa na mesma data.
