Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. O julgamento virtual terminou nesta quinta-feira (28). As informações são do portal g1.
A defesa de Bolsonaro tentou reverter a decisão proferida em junho pelo tribunal, quando Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para desinformar sobre o sistema eleitoral. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Com a decisão de junho, Bolsonaro ficou impedido de concorrer às eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a participar em 2030, devido a uma diferença de quatro dias, já que a inelegibilidade é contada a partir de 2 de outubro de 2022.
No recurso apresentado no TSE em agosto, após publicação do acórdão (a decisão dos ministros), os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados por eles e para apresentação de testemunhas.
O julgamento virtual é o formato em que os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do TSE. A análise do caso iniciou no dia 22 de setembro.
Agora, os advogados do ex-presidente podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, com o chamado recurso extraordinário, a fim de questionar pontos da decisão do TSE que violariam a Constituição.
Ainda nesta quinta-feira, o TSE decidiu multar o ex-presidente em R$ 10 mil por impulsionar propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio às eleições 2022. A decisão também atinge a coligação do ex-chefe do Executivo, Pelo Bem do Brasil, que terá de pagar R$ 30 mil.
