O Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma minirreforma eleitoral com propostas para afrouxar o uso do Fundo Eleitoral e impedir o bloqueio dos recursos pela Justiça decidiu fatiar o texto. Os deputados vão elaborar dois projetos: um para tratar de prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar; e outro para regular a propaganda eleitoral e uso do fundo partidário.
Um dos pontos em discussão proíbe a Justiça de bloquear os fundos eleitoral e partidário de qualquer legenda, mesmo que seja descoberto um esquema de desvio de recursos. A minirreforma eleitoral também pode reduzir o prazo em que um político condenado fica impedido de disputar eleição e impedirá que toda a chapa seja cassada em caso de condenação por fraude nas cotas femininas.
O texto será discutido entre os integrantes do grupo de trabalho na tarde desta segunda-feira (11). A proposta então passará por discussão em reunião de líderes na terça-feira (12) e será votada direto no plenário na quarta-feira (13). Para que vigore já na eleição municipal de 2024, a lei precisa estar aprovada até o dia 6 de outubro — um ano antes do pleito.
Veja os principais pontos da minirreforma eleitoral:
Regras para barrar ficha suja
A proposta de minirreforma eleitoral pretende alterar as regras de contagem de tempo para um político condenado ser impedido de disputar eleição. O texto em discussão pode estabelecer que esse tempo passará a contar da data do fato que causou a condenação. Isso pode encurtar o prazo de um político disputar uma eleição.
Impulsionamento nas redes
A minirreforma pretende isentar de responsabilização os candidatos caso o impulsionamento de propaganda eleitoral tenha sido realizado após o término do prazo de veiculação. O nome do vice na chapa e os partidos da sua coligação não precisarão aparecer nas campanhas digitais. A proposta também pretende dar liberdade ao tamanho de propagandas políticas em banners, faixas expostos em espaços privados durante o período eleitoral. Ou seja, há possibilidade de liberar uso de muros e fachadas de prédios privados para expor propaganda de candidato.
"Nada consta"
O projeto dispensa a apresentação de certidões judiciais de "nada consta" pelos candidatos. Esses documentos acabam revelando a lista de processos, quando o político responde a ações judiciais.
Não pode penhorar o Fundo Eleitoral
Os fundos eleitoral e partidário serão impenhoráveis — ou seja, não podem ser bloqueados como garantia de um pagamento — durante o período eleitoral. Se um juiz determinar o bloqueio do fundo, a decisão poderá configurar abuso de autoridade. O projeto busca incluir ainda que partidos possam repassar recursos para financiar outras legendas, mesmo que sem ligação formal na campanha.
