Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli invalidar as provas do acordo da Odebrecht na Lava-Jato, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que criará força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e reparar eventuais danos causados pela operação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, cotado para assumir a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo, disse em nota que a medida cumpre decisão de Toffoli. "Uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal".
Na decisão, proferida na manhã desta quarta-feira (6) Toffoli afirmou que a prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história" do Brasil, uma "armação fruto de um projeto de poder" e o "ovo da serpente" de ataques antidemocráticos.
De acordo com a AGU, o grupo vai analisar a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário - o que pode atingir o ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.
A conduta da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Lava-Jato, também é alvo de investigação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou.
Provas são imprestáveis para todas as ações, diz Toffoli
Toffoli declarou que as provas do acordo de leniência da Odebrecht não valem nem para o processo de Lula nem para qualquer ação judicial - em qualquer esfera - que usou tais elementos.
"As causas que levaram à declaração de imprestabilidade dos referidos elementos de prova são objetivas, não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante Lula, razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível", afirmou o magistrado, no documento.
Toffoli, relator do caso no Supremo, disse que a Corte já concedeu essa extensão em outros casos, por decisões do ministro Ricardo Lewandowski e da Segunda Turma do STF. Por isso, o ministro resolveu estender os efeitos dessa decisão para todos os outros casos, para não ocorrer "iniquidades", evitar "a multiplicidade de feitos nesta Suprema Corte, mas também para orientar o sistema de Justiça, evitando-se a ocorrência de nulidades após a instrução dos feitos ou mesmo após a prolação da sentença, na fase recursal". Ou seja, o ministro também disse que a decisão de hoje é definitiva.
