O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto, terão de pagar multa de R$ 55 mil cada por má-fé e descumprimento de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vedou o uso de imagens capturadas durante o Bicentenário da Independência em atos de campanha. A decisão do ministro do TSE Benedito Gonçalves é desta sexta-feira (28).
De acordo com o ministro, eles mantiveram em suas redes sociais, mesmo após decisão da Corte pela exclusão, propaganda eleitoral com imagens do ex-presidente durante eventos oficiais de celebração do bicentenário da Independência, em setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
De acordo com o g1, ministro disse que postagens foram mantidas pela campanha entre 12 de setembro de 2022 até 22 de setembro de 2022, mesmo após sinalização de que seriam excluídas. Dos 40 links que teriam de ser excluídos, 17 permaneceram.
"O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022. O fato de que as postagens tenham gradativamente diminuído após serem reveladas pela investigante não exime os candidatos da incidência da multa", escreveu Gonçalves.
Bolsonaro e Braga Netto ainda foram intimados a apresentar os documentos que mostrem a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro no dia 7 de setembro do ano passado.
Gonçalves determinou que eles apresentem "documentação idônea que demonstre a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 07/09/2022, inclusive a montagem da estrutura utilizada para os comícios e, sendo o caso, o ressarcimento, pelo partido político, dos custos de deslocamento para o Rio de Janeiro".
As multas foram impostas a Bolsonaro e Braga Netto no bojo de uma ação em que a campanha de Lula alega desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência. Já a ordem de esclarecimento sobre os gastos com o 7 de setembro de 2022 também foi dada no bojo de uma ação de investigação judicial eleitoral em que o PDT imputa a Bolsonaro e Braga Netto suposto abuso de poder político e econômico.
Bolsonaro já foi condenado pelo TSE no âmbito de uma ação movida pelo PDT. Antes do recesso judiciário a Corte tornou o ex-presidente inelegível por oito anos em razão de ataques às urnas eletrônicas em evento com embaixadores às vésperas do período eleitoral.
Depoimentos
O ministro também marcou o inicio do depoimento das testemunhas no processo de quatro ações que envolvem a inelegibilidade do ex-presidente.
As ações tratam das condutas nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Comandos das Forças Armadas terão cinco dias para fornecerem informações e documentos e os depoimentos serão realizados a partir de 21 de agosto.
Serão ouvidos:
- Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no dia 21 de agosto
- Senador Ciro Nogueira, no dia 23 de agosto
- Ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Carvalho, no dia 28 de agosto
- Governador do Rio Cláudio Castro, no dia 22 de agosto
- Ex-deputado Daniel Silveira, no dia 30 de agosto
