Após quatro sessões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, na qual atacou, sem provas, o sistema eleitoral.
Votaram para impedir Bolsonaro de concorrer nos próximos pleitos: o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Os ministros Raul Araujo e Kássio Nunes Marques divergiram, votando pela absolvição. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ainda precisa votar.
Quando Jair Bolsonaro poderá voltar a concorrer nas eleições?
Como a maioria dos ministros concordou com o relator, Jair Bolsonaro fica inelegível até 2030.
Segundo especialistas, como o pleito de 2030 será realizado no primeiro domingo de outubro, no dia 6, ocorrerá quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. Isso bastaria para que ele concorresse na eleição. Os oito anos sem poder concorrer às eleições são contados de forma corrida a partir do primeiro turno da eleição de 2022, ou seja, dia 2 de outubro.
No entanto, ele não poderá concorrer às municipais de 2024 e de 2028 e às estaduais e nacionais de 2026.
Não há nenhuma possibilidade de o ex-presidente ser preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Afinal, o que é inelegibilidade?
A decisão do TSE de tornar Bolsonaro inelegível não acarreta na perda ou na suspensão dos direitos políticos, como direito ao voto e de participação na organização partidária.
A inelegibilidade apenas proíbe o condenado de ser candidato a qualquer cargo político pelo período e, consequentemente, de ser votado.
Existe possibilidade de recurso?
Como o julgamento é terminativo, a decisão tem efeito imediato, sem possibilidade de eventual pedido de efeito suspensivo. A defesa pode ingressar com embargos de declaração no próprio TSE, mas apenas para esclarecimento de eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão.
O único recurso capaz de mudar a decisão é o recurso extraordinário, que precisa ser admitido pelo TSE antes de ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisada possível afronta à Constituição.
O que motivou a ação contra Bolsonaro?
Ajuizada pelo PDT, a ação apura a conduta de Bolsonaro durante reunião no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, quando fez ataques ao sistema eleitoral diante de 72 embaixadores estrangeiros.
O Ministério Público Eleitoral também pediu a condenação do ex-presidente, afirmando que ele agiu com intenção de “desacreditar a legitimidade do sistema de votação, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas”.
