Vereadores de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, rejeitaram, nesta quarta-feira (3), a proposta de aumento da idade mínima de aposentadoria para as servidoras do município. Assim como ocorreu na primeira votação, em abril, o governo não alcançou os dois terços dos votos necessários para a alteração na Lei Orgânica. Foram seis votos contrários e oito favoráveis — menos do que os 10 que eram necessários.
O objetivo da revisão era aumentar a idade mínima para aposentaria das servidoras de 60 para 62 anos. Para os homens, não haveria alteração, e os 65 anos seriam mantidos.
De acordo com o líder do governo no Legislativo, o vereador Ricardo Ritter (PSDB), o Ica, a derrota ocorreu porque a administração da prefeita Fátima Daudt (MDB) não conseguiu ampliar a base.
— Nós tínhamos 10 votos até o ano passado. Porém, houve o falecimento do vereador Serjão (Hanich) e um outro vereador, que estava na nossa base, não quis permanecer, por divergências. Lamentamos, mas, no futuro, sabemos que será preciso olhar para essa questão — explica Ritter.
Nos últimos meses, a prefeitura de Novo Hamburgo conseguiu aprovar alterações na previdência. A principal delas tem relação com os servidores inativos, que passaram a contribuir com 14%. Além disso, o salário-benefício dos aposentados, agora, é calculado a partir da média de todas as remunerações do servidor, e não mais somente com os salários mais altos.
Por sua vez, a prefeitura contribui com o aumento da alíquota de contribuição patronal, que saiu de 14% para 17%, conforme a procuradora-geral do município, Fernanda Luft. Segundo ela, o momento é de refazer os cálculos para ver o quanto as modificações propostas e aprovadas vão auxiliar na redução do déficit do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem).
— As nossas propostas seguem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 103, de 2019, que determina aos municípios que possuem déficit atuarial que façam reformas, a exemplo do que ocorreu com os servidores federais — comenta Fernanda.
Segundo a procuradora-geral, o saldo negativo da previdência de Novo Hamburgo chega a R$ 2,6 bilhões.
