O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse à Folha de S.Paulo que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, foram os grandes responsáveis pela transição do governo de Jair Bolsonaro para o de Luiz Inácio Lula da Silva.
— Quem fez a transição de um governo para outro foi o Congresso, nas pessoas do Lira e do Pacheco. Consolidaram o resultado das urnas, o respeito à democracia, inclusive aprovando uma emenda constitucional que garantiu a gestão no primeiro ano de governo — disse Haddad, em referência à PEC da Transição.
— Ou seja, sem Lira e Pacheco, nós não estaríamos aqui, hoje. Eles foram os grandes responsáveis pela transição. Tem que assinalar isso. Isso é um reconhecimento justíssimo. Eu sou testemunha disso — emendou Haddad.
Além disso, durante a entrevista, Haddad fez um aceno ao Congresso e disse acreditar que os parlamentares não vão faltar quando o governo precisar deles para a agenda de recuperação fiscal.
— Aquilo que é política de Estado, não é política de governo.— completou.
Arcabouço fiscal
Na entrevista, Haddad rebateu críticas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao arcabouço fiscal e declarou que o plano proposto não tem a intenção de agradar "100% das pessoas".
Em entrevista à Folha nesta semana, Lindbergh disse que, com o arcabouço, o governo Lula fez um "pacto com o demônio", como se referiu ao Banco Central, e que mesmo assim não consegue em troca a redução de juros.
— Sinceramente não fiz pacto com ninguém. Não fiz pacto nem com A nem com B. O que eu fiz foi fechar uma equipe técnica de altíssima qualidade, definir um desenho, levar esse desenho para pessoas tão diferentes quanto Esther Dweck (ministra da Gestão) e Simone Tebet (ministra do Planejamento), que pensam muito diferente, e falar com Ministério do Desenvolvimento (de Geraldo Alckmin), Casa Civil (de Rui Costa), presidente da República — disse Haddad, acrescentando ter ouvido vozes da ortodoxia e da heterodoxia econômica, além de ter recebido o aval de Lula.
— Agora, ninguém tem a pretensão de com uma medida agradar a 100% das pessoas — emendou.
Haddad planeja propor até o fim do ano a Lula novas normas para o crescimento das despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias.
— Penso que uma discussão séria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre.
Na entrevista, o ministro defende que a ideia é acabar com o "vaivém" de reajustes dessa classe de gastos a cada governo "conservador" ou progressista":
— Não está no arcabouço (a discussão), porque não tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que depois da reforma tributária é um momento interessante para fazer essa discussão.
Haddad afirmou que não pode antecipar precisamente o que será alvo de "regras mais estáveis", mas devem estar em questão reajustes do salário mínimo e de servidores, além de pisos e vinculações para as áreas de Saúde e Educação.
— Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá (reajuste de acordo com o crescimento do) PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos — acrescentou.
