O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve em Porto Alegre na manhã desta sexta-feira (14) para apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Ele também entregou novos equipamentos para as forças policiais do Rio Grande do Sul.
Foram entregues 31 viaturas, além de armas, munição, drones e uniformes (confira mais abaixo). A solenidade ocorreu no hangar da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizado no bairro Anchieta, na Zona Norte. O governador Eduardo Leite participou da coletiva de imprensa ao lado do ministro.
Questionado por GZH sobre como responsabilizar as empresas responsáveis pela divulgação de conteúdos de ódio em plataformas na internet, o ministro, que visita o Estado pela primeira vez na função, explicou que as medidas podem ir além das multas.
— No caso das plataformas, nós amparamos nossa portaria no Código de Defesa do Consumidor. Lá nos artigos 55 e 56 da Lei 8.078/90, temos sanções que são mais graves do que a multa. A multa pode chegar a R$ 12 milhões — afirmou, dizendo que as plataformas foram notificadas sobre as instaurações de processos e de suas obrigações jurídicas.
Dessa maneira, as empresas — que foram notificadas na quinta-feira (13) — têm 72 horas para se manifestar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a adequação dos termos de uso e acerca dos seus procedimentos.
— As plataformas mais conhecidas têm se reunido com a gente, mas temos o desafio da dark web. No início, houve resistência de algumas, mas hoje há uma maior compreensão. E assim espero, porque estamos falando de milhares de conteúdos, todos os dias, que são identificados como propagadores desses discursos — disse durante sua entrevista coletiva.
O ministro ainda acrescentou:
— Se não houver eventualmente essa compreensão, pode se chegar até a suspensão do funcionamento das plataformas. Não é o que queremos, mas, se for necessário, faremos — garantiu.
Dino ainda comentou sobre as recentes ameaças às escolas do país.
— Precisamos olhar as experiências de cada lugar, respeitamos o princípio federativo e, por isso, não vamos decidir sozinhos. Há múltiplos modelos, com governadores anunciando que colocarão policiais armados nas escolas, outros sendo contra — ponderou, observando que isso vai variar de Estado para Estado em razão das distintas realidades de cada lugar.
O ministro mencionou o Rio Grande do Sul como exemplo.
— Vejam o caso do RS. Há cidades que não possuem nenhuma ameaça e há outras que vivem uma conjuntura mais desafiadora.
O titular da pasta ainda fez outras manifestações em relação ao tema.
— O ministro Camilo Santana (da Educação) tem liderado um trabalho de formulação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra as escolas que é muito maior do que a dimensão policial. Pois envolve apoio psicológico, saúde mental e capacitação dos profissionais para essa nova realidade de uma adolescência e, às vezes, uma infância, permanentemente atraídas por essa ideologia violenta, extremista e de ódio — avaliou, completando:
— Isso se decide nos lares, nas famílias e nas comunidades escolares, e não pela via policial. Não há possibilidade de termos um policial para cada aluno no Brasil. Já seria muito difícil ter um policial para cada escola. Precisamos enfrentar as causas mais profundas desse ciclo de violência para podermos vencer.
Além disso, o ministro compartilhou que mais de 100 pessoas já foram presas ou apreendidas desde o início da operação Escola Segura.
O governador Eduardo Leite também comentou sobre os problemas relacionados à segurança nas escolas.
— Nós autorizamos as horas extras suficientes para dobrar o efetivo policial nas ruas ao longo das próximas semanas no Estado inteiro, especialmente nas patrulhas escolares. Serão 1,7 mil homens e mulheres da Brigada Militar na faixa de horário da jornada escolar.
Como foi a solenidade
A comitiva do ministro chegou às 8h50min ao local. Houve muitos abraços e fotos sendo tiradas, para depois ocorrer a coletiva de imprensa. O evento propriamente dito começou com a execução do hino nacional pela banda da Brigada Militar. Na sequência, foi apresentado um vídeo institucional sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Em seguida, Leite recebeu uma chave simbólica de uma das viaturas. A solenidade teve a presença de diversos representantes das forças de segurança do RS, da Capital e do país, além de políticos ligados ao governo Lula.
O secretário da Segurança Pública do RS, Sandro Caron, ressaltou a importância do recebimento das viaturas e equipamentos.
— É um reforço e mais estrutura para a Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros. E se soma a todos os investimentos feitos pelo governo do Estado. Sempre é importante essa integração da força pública estadual com os órgãos federais.
O chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Sodré, também comemorou o reforço no aparato.
— Recebemos com muita alegria essas viaturas. Elas virão se somar aos efetivos das viaturas da Polícia Civil. É um dos equipamentos essenciais da atividade policial e da investigação.
Todas as viaturas entregues nesta sexta-feira estavam expostas no pátio do hangar da PRF. Nenhuma arma ou munição foi exibida publicamente.
Saiba mais
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi criado pelo então ministro da Justiça, Tarson Genro, em 2007. Após um período de enfraquecimento, o Pronasci foi relançado em 15 de janeiro de 2023 pelo presidente Lula.
Conhecido como Pronasci 2, o programa se estrutura em cinco eixos prioritários e estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violências com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Também prevê investimentos em equipamentos e serviços de segurança.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê, até 2030, a redução da taxa nacional de homicídios; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres; e o aumento do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional.
Na ocasião do relançamento, foi oficializada a entrega de 270 viaturas às polícias militares e guardas militares de todas as unidades da Federação. Outras 230 viaturas serão entregues até o fim deste ano, em um investimento de R$ 34 milhões.
O Pronasci 2 tem como um de seus focos fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gênero. Serão construídas mais 40 Casas da Mulher Brasileira. Tratam-se de espaços que servirão de assistência às vítimas de violência doméstica. Este projeto ocorre em parceria com o Ministério das Mulheres e possui investimento de R$ 344 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina e Paraná já receberam o programa.
O que foi entregue:
- 21 viaturas descaracterizadas (7 sedan, 9 hatch e 5 4x4 - R$ 2.624.200,00) – DIOPI/SENASP
- Munições e uniformes - DIOPI/SENASP
- 9 drones (R$ 507.650,00) – DSUSP/SENASP
- 10 viaturas PRONASCI (sedan toyota) [R$ 1.276.000,00] – DGFNSP/SENASP
- 65 pistolas 9mm + 25 pistolas .40 + 210 munições + 14 capacetes balísticos + 25 coletes – DFNSP/SENASP.
