Após entregarem pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva convite para participar da 84ª reunião geral do Fórum Nacional de Prefeitos (FNP), os gestores municipais têm um leque de pedidos para o chefe do Palácio do Planalto.
Entre as principais preocupações dos prefeitos estão pautas que dependem de articulação do governo federal com o Congresso Nacional. Há uma semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que o governo não tem votos garantidos para votações simples.
A reforma tributária e o subsídio da passagem dos idosos - obrigação legal, conforme o Estatuto do Idoso - estão entre as reivindicações prioritárias a serem apresentadas ao presidente nesta terça-feira (14).
O prefeito de Salvador, na Bahia, Bruno Reis, destaca que uma das grandes preocupações dos prefeitos gira em torno do pacto federativo e da reforma tributária. O gestor destaca que há grande preocupação com relação à proposta do governo federal, que ao criar um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unifica tributos e retira autonomia das prefeituras para a cobrança de um dos principais impostos impostos municipais.
— Vamos defender que haja um tributo único federal, outro estadual e um municipal, para que as prefeituras não percam a sua autonomia e a arrecadação. Em Salvador, arrecadamos cerca de R$ 1,5 bilhão em ISS e não vamos abrir mão.
Vice-presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo ressalta que, atualmente, o quilômetro rodado nas Capitais brasileiras não é custeado com a quantidade de passageiros pagantes e os isentos.
— Por isso, é necessário subsidiar. Isso custa R$ 70 milhões a maior isenção em Porto Alegre e é semelhante para outras Capitais. Pedimos em medida urgentíssima é o que o governo dê acordo para aprovar projeto que está na Câmara e subsidie por mais dois anos desse subsidio para que se construa uma política para essas isenções.
Também presente na reunião da FNP, a chefe do Executivo de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, ressalta que a reforma tributária é determinante para a arrecadação, mas gestora também destaca como prioridade a atualização do tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser uma discussão prioritária:
— Novo Hamburgo tem um hospital 100% SUS, mas a prefeitura precisa aportar parte desses recursos ou os serviços não são realizados. E como fica isso? As cidades da região vão receber hospitais ou não vamos mais receber ambulâncias do entorno? — questiona a prefeita.
Outra pauta é a defasagem na aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino durante o período da pandemia da covid. Os prefeitos pretendem pedir propostas para a recuperação.
