A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O órgão deseja ainda que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
O valor corresponde ao "dano material já incontroverso" reportado por Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.
"Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três poderes da República", diz o pedido da AGU.
A Advocacia afirma ainda que "mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira".
A íntegra do pedido não foi divulgada, uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados.
Os alvos do pedido de condenação já encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União.
O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela Advocacia. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos.
