A Controladoria-Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Durante o governo Jair Bolsonaro, o comando militar impôs sigilo de cem anos aos documentos, alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do general. A CGU também analisa outros 233 processos, todos com sigilo imposto na gestão do ex-presidente.
Para embasar a nova decisão, serão apresentados nesta sexta-feira (3) pela Controladoria 14 enunciados. Um desses trata de processos disciplinares sobre a conduta de militares de qualquer patente, e estabelece que casos devem ser públicos após encerramento da apuração.
Ainda na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, reiteradas vezes, revelar os segredos da gestão do antecessor, e chegou a citar o caso de Pazuello. Ao assumir a Presidência, o petista deu 30 dias para a CGU rever todos os processos com sinais de abuso na imposição de sigilo. O resultado do trabalho é apresentado na manhã desta sexta-feira pela Controladoria.
A revogação do segredo no caso Pazuello, no entanto, não será automática. Primeiro, a CGU vai julgar os recursos de cidadãos que pediram para ter acesso ao processo disciplinar de Pazuello. Dez pedidos aguardam esse julgamento.
A partir da decisão da Controladoria, o Exército terá um prazo para liberar o acesso aos documentos. A Força, se quiser, pode ainda pedir à CGU que revise sua decisão, retardando a liberação da informação.
Sindicância
A apuração da possível transgressão disciplinar foi aberta pelo Exército após a participação de Pazuello em um ato político em maio de 2021, em um palanque ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Pelas normas disciplinares da caserna, nenhum militar pode, sem aval superior, participar de eventos de natureza político-partidária.
A sindicância foi arquivada após pressão de Bolsonaro sobre o Exército. A respeito do caso, só foi divulgado um extrato do processo, e os fundamentos da não punição de Pazuello são desconhecidos até hoje por causa do sigilo imposto.
