O custo do reajuste do piso nacional dos professores para municípios e para o governo do Rio Grande do Sul pode chegar a R$ 1,5 bilhão em 2023. O número considera a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de que as prefeituras gaúchas terão um custo ampliado de R$ 1,1 bilhão, e a projeção mais recente do governo do Estado, de ampliação de gastos de R$ 430 milhões.
Durante a divulgação da projeção, nesta terça-feira (17), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu que os municípios ignorem o percentual do reajuste do piso divulgado um dia antes pelo governo federal. Na avaliação da entidade que representa os interesses políticos dos municípios, há margem legal para os prefeitos definirem os próprios reajustes.
— Estamos recomendando aos municípios que não adotem este critério (do piso nacional). Além do impacto financeiro que tem, há a parte da legalidade. O município quer dar o reajuste? Que faça uma lei municipal — disse Ziulkoski.
A entidade defende que “o critério de reajuste do piso não tem eficácia legal” e argumenta que há um vácuo legislativo sobre o tema. Uma consulta realizada pela CNM, em 2022, com cerca de 4 mil municípios aponta que 43% das prefeituras não pagaram o percentual estipulado no último reajuste da lei do piso.
— Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não deste jeito — afirmou Ziulkoski, sobre a definição federal do indicador.
O governo do Estado confirmou, no fim da tarde desta terça-feira (17), que pagará o piso nacional do magistério aos professores estaduais. De acordo com o Palácio Piratini, o que está em avaliação interna são os termos, percentuais e procedimentos do reajuste.
A primeira manifestação do governo do Estado, na manhã desta terça, apontava que o anúncio de reajuste do piso nacional estava sendo avaliado de forma “transversal” pelas secretarias da Educação, da Fazenda, de Planejamento, Governança e Gestão e da Casa Civil.
No último dia 8, a Secretaria Estadual da Fazenda estimou que o reajuste de 15% produziria um impacto de R$ 430 milhões nas contas do Rio Grande do Sul.
O Cpers, sindicato que representa os professores e funcionários da rede estadual, destaca que o piso foi criado com o objetivo de valorizar a carreira de educador e torná-la mais atrativa.
— O piso é um mecanismo de valorização profissional e salarial. Estamos tratando de recompor a atratividade e a importância da carreira do professor e professora. As pessoas comparam o reajuste do piso à inflação, mas justamente o reajuste do piso é superior porque temos defasagens históricas — destaca o vice-presidente do Cpers, Alex Saratt.
O Cpers argumenta que, sempre que o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), houve decisão favorável à constitucionalidade do piso.
— A gente está muito tranquilo quanto à aplicabilidade do piso e incidência na carreira. Obviamente que há uma disputa política e jurídica, mas, de momento, prevalece a validade do piso — acrescenta Saratt.
Em 2022, o reajuste nacional do piso foi de 33,23%. Contudo, nem todos os professores estaduais receberam este mesmo reajuste, uma vez que o governo do Estado considerou os recursos já pagos a educadores por vantagens adquiridas como parte do aumento salarial.
Uma das demandas do Cpers é para que o governo do Estado pague, em 2023, o piso de forma integral, sem adotar o mecanismo do último ano. Conforme o sindicato, em 2022, apenas 14% dos professores receberam integralmente o índice do piso.
— A discussão do piso sempre abre a possibilidade de pensarmos na importância e na centralidade da educação. É preciso investir em infraestrutura, em projeto pedagógico, mas é preciso também valorizar os profissionais — diz o vice-presidente do Cpers.
A Famurs, entidade que representa os interesses políticos dos municípios gaúchos, acompanha a fala da CNM e critica o percentual de reposição. O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, diz que a ideia de valorização dos professores precisa caber nos orçamentos municipais.
— Nós somos favoráveis a valorizar o profissional da educação, mas ao mesmo tempo precisamos ter uma “condizência” em relação aos orçamentos municipais. De onde vem o recurso para pagar o reajuste? — questiona Salerno.
O piso nacional dos professores subirá de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil em 2023, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O reajuste de quase 15% já era esperado por Estados e municípios desde o fim do ano passado, quando foi divulgado o cálculo do governo federal.
