O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública na tarde desta segunda-feira (2) e afirmou que este será o "Ministério da Paz". A manifestação do ex-governador do Maranhão ocorre no mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revoga medidas que facilitaram a aquisição de armas no país.
Lula e Dino assinaram decreto revogando uma série de normas editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizavam o porte e ampliavam a aquisição de armas de fogo e munições. A medida, uma das primeiras ações do novo governo, foi publicada Diário Oficial da União (DOU) desta segunda.
O texto suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e pessoas que não tenham justificativa par obter o porte, além de reduzir os limites para compra de armas e munição de uso permitido. A medida ainda determina a suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros para CACs, além do recadastramento dos armamentos adquiridos desde maio de 2019 no prazo de até 60 dias. Outra determinação do decreto define que o transporte de armas somente poderá ser feito sem munição.
— A nossa sociedade não pode ser governada pela lei do mais forte. Passaremos de um regime do "liberou geral" para um regime restrito (de posse de armas) — afirmou Dino ao comentar o aumento dos registros de armas de fogo e CACs no Brasil a partir de 2019.
Ao citar a intenção de retomar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que pretende diminuir os indicadores de criminalidade nas regiões metropolitanas, Dino ressaltou que as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão intensificadas.
— Todos os esforços serão feitos para descobrir quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle — frisou o ministro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda definirá se a investigação será federalizada.
Atos antidemocráticos
Os atos antidemocráticos que tiveram início após o resultado da eleição presidencial no segundo turno, deverão ser investigados pela Polícia Federal, conforme Dino. Logo após a vitória de Lula ser confirmada, estradas foram bloqueadas e atos de vandalismo foram perpetrados em rodovias de todo o país. Os atos são chamados de antidemocráticos porque não reconhecem o resultado das eleições.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, deverá acompanhar de perto as investigações relativas à tentativa de invasão à sede nacional da corporação e atos de depredação em Brasília, além da tentativa de ataque terrorista com bomba nas proximidades do aeroporto Juscelino Kubistchek. Dino reforçou que a investigação também significa prevenção.
— Há orientação para vingança? Não. Mas também não poderá haver conivência e omissão.
