O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13) que ainda não há elementos para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no caso da minuta de decreto encontrada durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres.
O texto previa decretar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, de acordo com o rascunho, seria reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
— A apreensão do documento em si já é um fato relevante. É claro que isso constará do inquérito policial, porque configura ainda mais cabalmente que existe uma cadeia de responsáveis pelos eventos (ocorridos em Brasília no último domingo) — disse Dino, durante coletiva de imprensa na sede do Ministério da Justiça.
O ministro lembrou ainda que o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio de algumas dezenas de procuradores, solicitou que as investigações se refiram ao ex-presidente.
— Mas claro que isso depende da requisição do Ministério Público, nesse caso concreto, e nós não temos elementos ainda, neste instante, para afirmar que o senhor Bolsonaro é investigado, formalmente falando — completou.
Em postagem realizada na tarde de quinta-feira (12) nas redes sociais, Torres afirmou que o documento foi "vazado fora de contexto", e que "respeita a democracia brasileira".
