A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também conhecida como PEC do Bolsa Família, será votada na tarde desta quarta-feira (7) no plenário do Senado. Proposições deste tipo precisam de análise em dois turnos e maioria qualificada para aprovação. Aliados presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estimam que a PEC vai receber entre 55 e 60 votos favoráveis e que as duas etapas da votação possam ocorrer ainda nesta quarta. A aprovação de uma PEC no Senado demanda ao menos 49 votos a favor.
Articulador da proposta, o senador Paulo Rocha (PT-PA) fala em ampla maioria e aprovação do texto sem modificações ao relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
— Esta PEC é necessária para recompor programas sociais e investimentos. Não vejo outra possibilidade a não ser a aprovação por ampla maioria — ressaltou.
O senador gaúcho Paulo Paim (PT) aposta na aprovação do texto em dois turnos, ainda nessa quarta. Mesmo que o intervalo entre o primeiro e segundo turno para votação de emenda constitucional, pelo regimento do Senado, seja de cinco sessões, é possível abrir e encerrar rapidamente estas reuniões obrigatórias e acelerar a tramitação.
— Não há motivo para não votar e acredito que será. Esta PEC é uma proposta de situação e oposição, até porque todos os candidatos à Presidência se comprometeram em manter o pagamento do Bolsa Família. Tem que ter um olho para dentro do Congresso e outro para fora: o país inteiro está esperando por esta aprovação. Como a oposição (ao governo eleito) aprovou (a proposta na CCJ) e não pediu vista, entendo que eles estejam de acordo com a PEC — disse.
Após concessões para a inclusão de emendas e a diminuição de quatro para dois anos o período de duração da ampliação do teto de gastos para garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600, além de garantir mais R$ 150 por criança de até seis anos, o relatório da PEC foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira.
Ficou acordado ainda que a base bolsonarista apresentaria emenda para manter a ampliação no teto de gastos por somente um ano. Os senadores Oriovisto Guimarães, líder do Podemos no Senado, e a ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União-MS), já apresentaram emendas neste sentido.
A proposta aprovada nessa terça não retira o Auxílio Brasil do teto de gastos, mas expande o limite deste instrumento fiscal em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. Além disso, a proposta autoriza a utilização ainda em 2022, e não somente em 2023 como proposto inicialmente, de recursos provenientes de arrecadação extra, o que também deve permitir rever o contingenciamento das emendas de relator determinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.
A PEC também estabelece que o governo eleito poderá enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para substituir o teto de gastos por uma nova âncora fiscal, sem necessidade de aprovar uma nova mudança na Constituição para isso.
