O governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, tem agenda nesta quarta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da ação que o Estado move questionando as reduções no ICMS dos combustíveis. O encontro de Ranolfo ocorrerá no final da tarde com o relator da ação na Corte, ministro Gilmar Mendes.
Além do Rio Grande do Sul, outras 11 unidades da Federação defendem que a decisão sobre as alíquotas de ICMS (imposto estadual) cabe aos Estados e não ao Congresso. A lei que limitou o percentual do tributo para combustíveis foi aprovada neste ano pela Câmara e pelo Senado.
Além disso, os Estados pedem uma compensação financeira da União pela perda de arrecadação que terão por conta da redução do imposto.
Ranolfo viajou a Brasília na manhã desta quarta-feira e tem retorno a Porto Alegre previsto para a manhã desta quinta (10). O governador reeleito, Eduardo Leite (PSDB), acompanhará o encontro no STF.
Busca de conciliação entre Estados e governo federal
Mendes vem realizando uma série de audiências de conciliação entre os Estados e o governo federal, ao longo dos últimos meses, no âmbito das ações que questionam as mudanças no ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Inicialmente, as rodadas de negociação durariam 60 dias, mas acabaram prorrogadas pela Corte até dezembro para tentar uma solução dialogada.
