Antes do novo Chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, assumir o posto em 1º de janeiro de 2023, uma equipe que está sendo anunciada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, realizará a transição entre o atual governo e o novo. Pela lei de transição de governo, somente 50 cargos podem ser remunerados. Outros nomes poderão ser convocados, mas para atuação voluntária.
Até esta quarta-feira (16), Alckmin já anunciou 292 nomes para compor a equipe de transição, que foram divididos em 31 áreas temáticas. Entre eles, estão 14 indicados que se enquadram na categoria de remuneração salarial. Os demais são voluntários e recebem ajuda de custo com viagens e hospedagem.
Os cargos remunerados são transitórios e válidos até 10 de janeiro do ano que vem. O salário pago a quem for nomeado nessa categoria varia de R$ 2.701 a R$ 17.327.
Os funcionários nomeados estão distribuídos em quatro categorias, que vão do nível quatro ao sete. O coordenador Geraldo Alckmin, por exemplo, é do nível sete, já Floriano Pesaro, auxiliar direto, do seis.
Salário da equipe de transição
No portal da transparência já estão disponíveis os salários dos 14 nomeados aos cargos remunerados, distribuídos por níveis. Confira:
- Geraldo Alckmin (nível 7): R$ 17.327,65
- Floriano Pesaro (nível 6): R$ 16.944,90
- João Luiz Silva (nível 5): R$ 13.623,39
- Márcio Fernando Elias Rosa (nível 5): 13.623,39
- Miriam Belchior (nível 5): R$ 13.623,39
- Paulo Bernardo (nível 5): R$ 13.623,39
- Pedro Henrique Giocondo (nível 5): 13.623,39
- Cassius Antônio Rosa (nível 4): R$ 10.373,30
- Daniela Fernandes Cambauva (nível 4): R$ 10.373,30
- Fábio Rafael Valente (nível 4): R$ 10.373,30
- José Pimentel (nível 4): R$ 10.373,30
- Maria Helena Guarezzi (nível 4): R$ 10.373,30
- Vinicius Carnier Colombini (nível 4): R$ 10.373,30
- Wagner Caetano Alves de Oliveira (nível 4): R$ 10.373,30
Quais as áreas temáticas da equipe de transição
O comitê de transição dividiu os cargos em 31 grupos temáticos. Até o momento, foram anunciados nomes que irão compor 29 dessas áreas.
Nomes conhecidos da política brasileira estão entre os principais integrantes da equipe. Kátia Abreu compõe a área de agricultura, pecuária e abastecimento, enquanto Simone Tebet está no grupo de assistência social. Já André Janones e Manuela D'Ávila são responsáveis pela comunicação social.
Orçamento previsto
De acordo com o portal da transparência, o orçamento destinado para o atual processo de transição é de R$ 3,2 milhões. Desse total, R$ 2,3 milhões serão destinados ao pagamento de salários e ajudas de custo. Apesar dos voluntários não receberem salários — grupo que inclui colaboradores, intermediadores e influenciadores —, o orçamento poderá ser utilizado para custear passagens e diárias de hospedagem.
O orçamento também destina R$ 50 mil para a diária dos colaboradores e outros R$ 50 mil para outros serviços prestados por pessoas físicas. O valor de R$ 330,1 mil também já foi reservado para custear passagens aéreas e despesas com locomoção.
A Lei de transição do governo
A criação de uma equipe de transição é regulamentada pela lei 10.609/2002 e pelo decreto 7.221/2010, que foram assinados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A medida foi adotada, na época, para organizar a transição entre o governo de Fernando Henrique e de Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido eleito pela primeira vez para ocupar o cargo presidencial.
De acordo com a legislação, a nomeação dos integrantes da equipe de transição pode iniciar no segundo dia útil após o resultado das eleições. Além disso, há a determinação de que os cargos nomeados são transitórios e serão extintos 10 dias após a posse do presidente.
