O quarteto de economistas do governo de transição discutirá ainda nesta semana com os negociadores políticos do PT os detalhes da PEC da Transição, proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a ampliação de despesas para o cumprimento de parte das promessas feitas durante a campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da PEC será entregue nesta quarta-feira à noite ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O diálogo ocorre depois de mais de uma semana do anúncio oficial, feito pelo coordenador da transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, dos nomes dos quatro economistas do grupo de trabalho da economia - André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.
Por enquanto, não há uma definição fechada entre os quatro economistas sobre valores de gastos extras, mas o grupo pediu, na noite de segunda-feira, em nota, acesso ao texto da PEC.
A manifestação pública dos economistas foi uma resposta à expectativa do mercado financeiro de que o valor da licença para gastar em 2023, fora do limite do teto de gastos, poderia ficar menor do que os R$ 175 bilhões estimados até agora. Esse é o valor da "licença" para gastar acertada pelo coordenador da negociação, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A possibilidade de um valor de R$ 130 bilhões para ampliação de gastos, que circulou na equipe de Lula, foi antecipada na segunda-feira (14). O gasto extra de até R$ 130 bilhões entrou nas conversas, embora haja diferentes visões do que é possível fazer com os valores.
Teor inacessível
A nota deixou claro que os economistas ficaram de fora das discussões do texto da PEC, o que foi percebido pelos analistas econômicos como um sinal de "incômodo" do grupo por não ter tido acesso, até agora, ao teor das discussões. Quando o nome deles foi formalizado para a transição, a expectativa era de que participassem ativamente das discussões em Brasília.
Uma das preocupações do grupo é justamente com o impacto da PEC da Transição, que é uma medida de transição, como explicita o seu próprio apelido, na definição do novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos. Uma fonte da equipe de transição ponderou, no entanto, que os economistas não são a "equipe da PEC", mas um grupo que vai tratar de uma série de temas econômicos, inclusive tributários.
A proposta de retirada do gasto integral do programa Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família no novo mandato de Lula) aumenta as despesas de forma permanente. Entre os negociadores em Brasília, a avaliação é de que a PEC, como está sendo desenhada, pode dar conforto à discussão mais estrutural da regra do teto de gastos no ano que vem.
Ainda para esses negociadores, a proposta garante previsibilidade com a definição de que o que vai ficar fora do teto será o Auxílio Brasil - um gasto estimado em R$ 175 bilhões. Desse valor, seriam usados R$ 157 bilhões para o pagamento do benefício de R$ 600 e R$ 18 bilhões para garantir mais R$ 150 a cada criança de até seis anos.
No texto da PEC da Transição, não estaria fixado o valor do gasto do Auxílio Brasil, mas a licença fora do teto só poderia ser usada no programa social. Esse ponto impediria que eventuais sobras de recursos sejam remanejadas para outros gastos em 2023. A expectativa é de que a PEC em negociação com o Congresso seja apresentada ainda hoje.
