Nesta quarta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para transferir para a primeira instância a investigação sobre os empresários bolsonaristas que trocaram mensagens golpistas em um grupo privado no WhatsApp.
Moraes disse que seria "prematuro" declinar as apurações à Justiça Federal, em Brasília, porque a Polícia Federal ainda está analisando o material obtido a partir da apreensão dos celulares dos empresários.
O pedido para tirar o caso do STF foi feito pela defesa de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, um dos investigados que sofreram buscas no último dia 23 e está com as contas bloqueadas. Os advogados argumentaram que não há motivo para a investigação tramitar no tribunal, já que todos os alvos são empresários e não têm direito a foro por prerrogativa de função.
"A apuração está no início. Não há autoridade com prerrogativa de foro sendo investigada ou relacionada ao presente feito e, tampouco, nenhum dos investigados teve em algum momento prerrogativa de foro", escreveram no recurso enviado ao STF.
A investigação foi distribuída ao gabinete de Moraes porque ele já era relator do chamado inquérito das milícias digitais, que se debruça sobre a atuação de grupos organizados na internet para espalhar ataques e notícias falsas contra as instituições democráticas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também vem dizendo que não vê margem para o STF atuar no caso. O órgão já pediu o arquivamento da investigação em duas ocasiões. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que não há "conexão" entre os inquéritos a cargo de Moraes e a investigação sobre os empresários bolsonaristas. Ela também lembrou que os investigados não têm foro privilegiado.
Ao todo, oito empresários que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvo de buscas na investigação: Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, do shopping Barra World; Luciano Hang, da rede de lojas Havan; Luiz André Tissot, da Sierra Móveis; Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii; e Meyer Nigri, da Tecnisa.
