É falso o conteúdo de um vídeo segundo o qual o eleitor pode colocar o número do candidato em que votará ao lado de seu nome no caderno de assinaturas das seções eleitorais para poder auditar a votação. A prática em questão é crime eleitoral e o vídeo investigado, ao estimulá-la, está cometendo apologia a crime eleitoral.
Segundo o Código Eleitoral, é proibido “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. O caderno de assinaturas serve para conferir a identidade do eleitor, e não o voto dele, que, por lei, é secreto. O ato incentivado também pode ser enquadrado como “boca de urna”, cuja pena chega a até um ano de detenção.
Este é um dos conteúdos do Projeto Comprova publicados em GZH. A iniciativa de jornalismo colaborativo envolve 43 veículos de comunicação do Brasil, incluindo GZH. Abaixo, confira as checagens publicadas durante os últimos dias:
