Duas das principais entidades empresariais do Estado, a Federação das Indústrias (Fiergs) e a Federação de Entidades Empresariais (Federasul), lançaram nota nesta quinta-feira (25) contra operação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (23), a Polícia Federal fez buscas e apreensões contra um grupo de empresários que teria defendido golpe em caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil também questionou o episódio. O Instituto de Estudos Empresariais (IEE) havia emitido nota na quarta-feira (24).
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) se manifestou criticando o ministro do STF. O documento expressa preocupação pela reação de Moraes, e afirma que "antes de tudo, os empreendedores são cidadãos e eleitores", portanto, segundo a federação, a atitude não encontra abrigo no princípio de razoabilidade.
Já a Federasul destacou, em nota, que a liberdade de pensamento e de expressão são "essenciais para a existência de uma sociedade democrática". Além disso, a federação afirmou estar profundamente preocupada com o que considerou medidas extremas, como o bloqueio de contas bancárias dos empresários. O documento cita ainda que não há demonstração de que as manifestações dos alvos da operação "visam, concretamente, à abolição do Estado Democrático de Direito com emprego de violência ou grave ameaça”.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou, na manhã dessa quinta, um ofício ao Conselho Federal da OAB manifestando preocupação com a operação determinada pelo STF. Lamachia destacou que a operação "denota flagrante violação às prerrogativas da advocacia".
— Independentemente de posições políticas ou ideológicas, o STF tem obrigação de dar o exemplo no que tange a observância da ordem constitucional e, portanto, da democracia e do Estado de Direito — explica Lamachia.
A operação contra empresários tem gerado polêmica. Ainda na quarta-feira (24), o Instituto de Estudos de Empresariais (IEE) se manifestou, em nota, afirmando que demonstra "profunda apreensão" em relação à decisão do ministro, e faz defesa da liberdade de expressão.
"A ação violou o sigilo bancário, telefônico e de outras áreas de importantes empresários do nosso país, sob a alegação de que eles estariam atentando contra a democracia. Não só esta decisão é claramente inconstitucional, como já argumentado por diversos advogados de notoriedade pública, como torna-se ainda mais vil quando realizada por um ministro que deveria ser o guardião da Constituição", diz o texto, sugerindo ao Senado que atue como "fiscalizador do STF, reagindo a quaisquer abusos contra a liberdade dos brasileiros".
Confira na íntegra a nota da Fiergs
"EM DEFESA DA LIBERDADE
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - Fiergs - manifesta publicamente sua grave preocupação pela reação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra empresários diante de mensagens trocadas em um grupo privado de conversação.
Segundo foi divulgado, o ministro expediu mandados de busca e apreensão em cinco Estados e quebra de sigilo desses empreendedores - que antes de tudo são cidadãos e eleitores - numa atitude que não encontra abrigo no princípio da razoabilidade.
A Fiergs tem convicção de que os exageros serão corrigidos e cessados, e o Brasil poderá, assim, retomar a harmonia entre os Poderes Constituídos e a conciliação das instituições com os objetivos maiores da Nação, especialmente neste ano em que celebramos o regime democrático através das eleições gerais no país.
Porto Alegre, 25 de agosto de 2022"
Confira na íntegra a nota da Federasul
EM DEFESA DA DEMOCRACIA,
DA LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO
A liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são elementos essenciais para a existência de uma sociedade democrática, estando asseguradas, como direitos fundamentais, em nossa Constituição Federal.
As restrições ao exercício desses direitos, mesmo para a segurança nacional, para não qualificar censura, somente podem ocorrer em relação a condutas que comprovadamente se enquadrem nas hipóteses expressamente previstas em lei.
Com a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e a posterior edição da Lei nº 14.197/2021, qualificou-se como crime contra as instituições democráticas: “[tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constitucionais” (grifou-se).
Nesse contexto, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL), integrante do sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), manifesta sua profunda preocupação com as medidas extremas – como o bloqueio de contas bancárias – determinadas pelo Ministro Alexandre Moraes, em atendimento à Notícia-Crime de autoria das entidades integrantes da denominada Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral (Petição 10.543), sob o fundamento de que o portal de notícias Metrópoles revelou diálogos em grupo privado de WhatsApp, nos quais haveria se verificado opiniões que indicariam “ameaças de ruptura institucional”, sem que se apresente qualquer demonstração de que tais manifestações visam, concretamente, à abolição do Estado Democrático de Direito “com emprego de violência ou grave ameaça”.
A FEDERASUL espera que os fundamentos da decisão sejam publicizados urgentemente e reitera sua posição em defesa da livre manifestação de pensamento e do Estado Democrático de Direito.
A FEDERASUL deseja, por fim, que todos os Poderes trabalhem no sentido de melhor funcionamento das instituições democráticas no decorrer do processo eleitoral, em benefício da sociedade brasileira.
