A senadora Simone Tebet (MDB), pré-candidata à presidência da República, e integrantes da coligação nacional da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregaram nesta quarta-feira, 13, ao ministro Alexandre de Moraes um manifesto 'pela paz nas eleições' e um pedido de medidas administrativas para garantir a segurança no pleito. Moraes é o atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandará a Corte durante as eleições deste ano.
O documento assinado por Tebet e pelos presidente de PSDB e Cidadania propõe um 'pacto de não agressão entre e todas as campanhas, de todos os candidatos, de todos os partidos e coligações'. Já a coligação de Lula pede à corte eleitoral que 'aprofunde as medidas em curso que têm por objetivo resguardar a segurança do processo eleitoral e a integridade de seus atores, de modo a proteger a democracia'.
As iniciativas se dão dias após a morte de Marcelo Arruda, guarda municipal filiado ao PT que foi assassinado a tiros por Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última terça-feira, 12, a coligação de Lula apresentou um pedido de federalização das investigações ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ao deixar o encontro com o vice-presidente do TSE, Tebet defendeu que todos os pré-candidatos devem firmar o compromisso de que respeitarão o resultado das eleições. "Mais importante do que declararmos que somos a favor da paz, é assumirmos todos nós a responsabilidade de um pacto de não agressão nesta eleição, seja na rua, nos palanques ou nas redes sociais", afirmou.
A declaração foi um gesto a Bolsonaro (PL), que é o único concorrente ao Palácio do Planalto a colocar em suspeição a segurança das urnas eletrônicas e a resistir ao compromisso de reconhecer o resultado da disputa, caso seja derrotado. O agregador de pesquisas do Estadão mostra o ex-presidente Lula na dianteira da disputa com 45% das intenções de votos, ante 31% do atual presidente.
Além do manifesto 'pela paz nas eleições', Tebet entregou ao ministro do STF um ofício no qual cita o crime ocorrido em Foz do Iguaçu. Segundo a pré-candidata, a sua iniciativa não trata de um episódio específico e sim da 'derrocada democrática e consequente esgarçamento do tecido social'.
"Assim, antes de se buscar resolver este ou aquele caso, é de rigor que haja um esforço coletivo, ao qual desde logo os signatários desta aderem, para evitar o colapso da saúde democrática do Brasil", diz o texto.
O pedido de providências da coligação de Lula também indica que o assassinato de Arruda é 'mais um episódio de violência política', mas liga o caso a um contexto de 'intolerância' incentivado por Bolsonaro e seus apoiadores. Os partidos acusam o presidente de ser responsável pela escalada de tensão, por causa de "seus discursos irresponsáveis e inflamados contra minorias, contra cidadãos que discordam de sua pauta e contra parlamentares e partidos de oposição".
O documento apresenta um memorial de casos 'motivados pela intolerância' e ressalta que Bolsonaro 'estimula e permite o aumento do armamento da população, incitando a violência política'. A coligação argumenta ainda que a conduta de Bolsonaro 'mimetiza' a do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, relembrando que este incitou seus apoiadores a invadir o Capitólio, congresso daquele país.
"As ações do Presidente da República e seus apoiadores constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do Presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral e, consequentemente, à democracia, de modo a tornar urgente a atuação da Corte Eleitoral", diz o pedido de providências.
Propaganda antecipada 'intolerável' de 'incitação ao ódio'
Em paralelo à solicitação de medidas administrativas para garantir a segurança no pleito, a coligação do ex-presidente Lula protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra Bolsonaro por propaganda antecipada vedada.
As legendas atribuem ao chefe do Executivo propagandas chamadas de 'intoleráveis', de 'processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social' e de 'incitamento de atentado contra pessoa ou bens'
"A permanência da incitação ao ódio que perdura desde as eleições de 2018, e se reforça com o pleito deste ano, já identificadas em discursos realizados este ano, como na de maio, e o quanto reverbera em seus apoiadores deve ser desde já coibida", registra a representação.
O documento pede que a corte eleitoral determine ao chefe do Executivo que 'se abstenha de ter qualquer tipo de discurso de ódio ou incitação à violência, em qualquer modo de veiculação contra seus opositores, ainda que de forma velada', sob pena de R$ 1 milhão.
Os partidos ainda querem que Bolsonaro seja obrigado a condenar 'de forma clara e inequívoca' todos os atos de discriminação e violência política, a começar pelo homicídio de Marcelo Arruda.
Nesta terça-feira, 12, deputados federais da oposição já haviam acionado a Procuradoria-Geral da República solicitando que o chefe do Executivo seja investigado por 'verdadeiras exortações de ódio' a opositores.
