O projeto de lei que concede auxílio a estudantes da rede pública de Porto Alegre foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira (13). A proposta foi apresentada pela prefeitura com objetivo de combater a evasão escolar.
O Programa Municipal de Incentivo à Permanência na Escola prevê o pagamento de bolsas de R$ 1.750 anuais para estudantes do Ensino Fundamental das escolas municipais da Capital. O valor será depositado em dez parcelas de R$ 175. Os saques poderão ser feitos em três modalidades diferentes com regras específicas.
Para ser beneficiado, o estudante precisa atender a uma série de requisitos como estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apresentar bom histórico escolar, ter frequência mensal mínima de 80%, boa conduta escolar e residir em Porto Alegre. O número de candidatos contemplados ficará sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Educação (Smed), que administrará o programa.
— Agradeço aos vereadores por darmos mais um passo na qualificação do ensino em Porto Alegre. A evasão escolar é um problema real no Brasil, e Porto Alegre não é diferente. O objetivo é estimular e dar oportunidade de desenvolvimento aos estudantes — disse o prefeito Sebastião Melo.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que regulamenta e atualiza o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre. A intenção é reforçar o compromisso da cidade com as políticas educacionais de todas as etapas e modalidades de ensino oferecidas, além de definir de maneira clara e objetiva as competências da Smed, do Conselho Municipal de Educação e das escolas.
— Foi muito importante a aprovação do projeto sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, pois desde 1991 ele não é atualizado. Possibilita e viabiliza todos os dispositivos legais que estão em consonância com uma educação de qualidade — ressaltou a secretária municipal de Educação, Sônia Rosa.
