O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta segunda-feira (27) buscando se proteger de eventuais processos que resultem na impugnação de sua candidatura à reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atribui temporariamente ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, a decisão sobre a legalidade dos atos do governo nas áreas eleitoral e financeira, criando um respaldo jurídico contra eventuais medidas que o levem à Justiça por condutas vedadas a agente públicos durante ano de eleição.
De acordo com o Estadão, o governo busca criar um "auxílio caminhoneiro" de R$ 1 mil para manter o apoio da categoria, o que é visto como estratégia para a campanha do presidente. Uma forma de viabilizar o auxílio seria decretar estado de calamidade pública, permitindo ao governo realizar investimentos fora do teto de gastos.
No entanto, especialistas apontam que a proposta pode ser enquadrada na Lei de Eleições, o que poderia levar à impugnação do registro de candidatura de Bolsonaro, cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
O decreto publicado nesta segunda-feira redireciona uma atribuição da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência (SAJ) para a Advocacia-Geral da União (AGU). Garante, assim, um anteparo jurídico adicional contra processos por infrações eleitorais, pois, além dos advogados particulares pagos pelo PL, partido do presidente, Bolsonaro contará com os pareceres do órgão máximo responsável pela defesa dos interesses do governo na Justiça.
A expectativa do governo é de que a blindagem jurídica fique garantida com o respaldo do advogado-geral da União, que tem como atribuição representar o governo em ações na Justiça e lida com processos delicados. De acordo com o decreto, os atos de Bolsonaro passarão por duas instâncias de análise: a primeira, no Palácio do Planalto, na SAJ, e a segunda, na AGU.
