O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na noite desta terça-feira (26) a chapa do prefeito cassado, de Garibaldi, Alex Carniel (PP), e do então vice-prefeito cassado, Sérgio Chesini (PP). Por unanimidade, a Corte manteve a decisão da cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em nota, Carniel disse que o resultado imposto pela Justiça "demonstra uma visão equivocada dos fatos".
Carniel teve os direitos políticos suspensos por oito anos, mas o vice não. Assim, Chesini pôde concorrer nas eleições suplementares realizadas em 3 de abril e foi eleito prefeito. O relator do caso no TSE foi o ministro Carlos Horbach, que votou contra o recurso. Com o julgamento a favor da cassação, o resultado das eleições realizadas no último dia 3 de abril se mantém.
No início da votação, tanto os advogados de defesa quanto dos agravados tiveram espaço de fala. O primeiro foi o advogado que representa a chapa do PP, José Eduardo Alckmin, que caracterizou a cassação como uma "tentativa de arapongagem do então prefeito", referindo-se a Antonio Cettolin (MDB).
— Não há prova que isso tenha refletido de forma grave no pleito, tanto é assim que a renovação da eleição ocorreu recentemente, e o candidato apoiado por esse prefeito cassado teve mais de 70% dos votos, o que mostra uma forma exitosa. A cassação parece ser meio excessiva — defendeu Alckmin.
Já o advogado Ricardo de Oliveira Silva, que defende os agravados, ressaltou diversas vezes que a situação jamais foi vista em uma eleição gaúcha e que não se deve abrir precedentes.
— Foi algo atípico em que houve o monitoramento de veículos de outras agremiações políticas para saber onde iam, com quem conversavam. Não há dúvidas quanto aos fatos. Ninguém nunca tinha visto em uma eleição gaúcha, de uma agremiação espiar a outra para depois fazer o contraponto político. É possível se admitir isso, esse grau de comportamento. Se admitirmos isso nessa eleição, o que admitiremos na eleição seguinte? — questionou ao plenário.
Presentes na votação, o presidente do TSE, Edson Fachin, o vice-presidente, Alexandre Moraes, e os ministros Ricardo Lewandoswski, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos acompanharam o voto do relator. Em suas justificativas, todos frisaram que a situação que deu origem à cassação é considerada fraudulenta e que não deve ser admitida, principalmente às vésperas de uma eleição geral, prevista para outubro deste ano.
Em nota assinada por Carniel, o prefeito cassado demonstrou inconformação, mas ressaltou que irá respeitar o resultado:
"A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (26) demonstra uma visão equivocada dos fatos por parte de uma Justiça cada vez mais distante da realidade e dos anseios da comunidade. Foi negado o provimento aos recursos eleitorais especiais que buscavam reverter a cassação de meu mandato, conquistado de forma democrática e com o apoio de 10.681 mil eleitores de Garibaldi.
Respeito as instituições e seguirei de cabeça erguida a minha caminhada. Tenho convicção dos propósitos honrados que sempre me nortearam e reforço meu amor pela comunidade garibaldense.
Continuarei sempre próximo e auxiliando no que for possível, ao lado do Sérgio Chesini e do Valério Mayer, em sinal de respeito à população — que, duas vezes, através do voto, escolheu o nosso projeto, confiando na nossa integridade e na nossa visão de gestão.
Agradeço muito o apoio e o carinho das pessoas nos momentos mais desafiadores. A vida segue, porque Garibaldi não pode parar."
Veja os votos
Contra o recurso
- Carlos Horbach, relator
- Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE
- Mauro Campbell
- Benedito Gonçalves
- Sérgio Banhos
- Edson Fachin, presidente do TSE
Acompanhou o relator
- Ricardo Lewandowski
Relembre o caso
Uma ação movida pela coligação Garibaldi no Caminho Certo, encabeçada pelo MDB, e acolhida pelo TRE-RS, cassou o mandato de Carniel e Chesini após 11 meses por abuso de poder econômico durante as eleições. A chapa tentava recurso e aguardava este julgamento pelo TSE.
À época, o então prefeito foi acusado, através de investigação da Polícia Civil, de fraude de eleição e gastos ilícitos de campanha, após Carniel ter sido apontado como responsável pela contratação de investigadores, colocação de escuta ambiental e de rastreadores veiculares nos carros do ex-prefeito Antonio Cettolin e de seu chefe de gabinete Micael Carissimi, os quais apoiavam o candidato adversário de Alex Carniel, Antônio Fachinelli (MDB).
