O Ministério Público Federal em São Paulo questionou o WhatsApp sobre a possibilidade de estender, para o início de 2023, o adiamento da implementação, no Brasil, da nova funcionalidade da plataforma que vai permitir que uma mensagem chegue a milhares de usuários.
A Procuradoria aponta que um "aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformativos" pode trazer riscos para os direitos fundamentais de participação política dos brasileiros e para a integridade das instituições democráticas nacionais.
O pedido de informações foi encaminhado à plataforma na noite de sábado (16), dois dias após o WhatsApp anunciar o lançamento de novas ferramentas e funcionalidades, em especial, a aba Comunidades.
No Brasil, o WhatsApp fechou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não implementar mudanças significativas nas funcionalidades do aplicativo no país até o fim das eleições de 2022. Como mostrou o Estadão, o aplicativo foi considerado um dos principais vetores de desinformação no pleito de 2018 e vinha tomando medidas para tentar reduzir esse impacto.
O acordo entre o WhatsApp e o TSE foi atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o chamou de "inaceitável". Além disso, o chefe do Executivo, investigado por ataques sucessivos ao sistema eletrônico de votação, disse que o trato não seria cumprido.
No ofício, o MPF em São Paulo diz que a nova funcionalidade do WhatsApp precisa ser vista com muito cuidado, "pois pode, a depender de como vier a ser implementada, representar um real retrocesso do movimento de contenção de comportamentos abusivos potencialmente ligados à desinformação, que o WhatsApp, a princípio, vinha promovendo de forma eficiente nos últimos anos".
No documento, a Procuradoria citou os motivos. "No ponto, cita-se, por exemplo, o fato de que, pelo noticiado, os administradores das comunidades poderão encaminhar mensagens, de uma só vez, a até 10 grupos, cada qual hoje com até 256 usuários, viralizando-as, assim, para 2.560 destinatários com um único clique. Cita-se, ainda, a possibilidade de um integrante de um grupo inserido em uma comunidade poder encaminhar mensagens para até 01 grupo de fora dela, fazendo com que a viralização inicial ganhe, logo na sequência, uma escala exponencial, saindo dos 2.560 destinatários originais e chegando a 256x esse número — algo nunca visto na plataforma", pondera a nota.
Ao apontar riscos para a democracia, o MPF rememora a experiência dos Estados Unidos com a invasão do Capitólio, quando o Congresso foi invadido por extremistas apoiadores do ex-presidente Donald Trump. Na época, o presidente Bolsonaro usou o episódio para alegar, mais uma vez e sem provas, fraude nas eleições.
Além de questionar a empresa sobre a possibilidade de a aba Comunidades só ser implantada para usuários brasileiros em 2023, a Procuradoria pergunta quais os impactos que a nova funcionalidade trará sobre a atual política de enfrentamento à desinformação e à violência digital promovida pela plataforma.
O MPF também quer saber quais as medidas regulatórias que o WhatsApp considera implementar para compensar os riscos que uma flexibilização do controle da viralização de conteúdos pode trazer para sua estratégia de combate às fake news.
