O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (2) o processo aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir da denúncia de supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica no governo Dilma Rousseff (PT).
A ação era a única que não havia sido atingida pelas decisões do tribunal que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, o que, na prática, anulou condenações e jogou os processos de volta a etapas iniciais.
A decisão individual vale até o plenário do STF julgar um pedido de Lula para encerrar a ação penal. A defesa do ex-presidente diz que a denúncia sobre a compra das aeronaves teve interferência da Lava-Jato e fez parte de um "plano" para prejudicar a imagem do petista, com suposto auxílio informal e irregular da Receita Federal e de autoridades norte-americanas. Os advogados ex-presidente embasaram o pedido em mensagens apreendidas do grupo de hackers que invadiu os celulares da extinta força-tarefa de Curitiba (leia nota abaixo).
Em sua decisão, Lewandowski diz que os fatos narrados "evidenciam, quando menos, franca antipatia e, em consequência, manifesta parcialidade em relação à pessoa" de Lula.
"A plausibilidade das alegações referentes ao cometimento de atos comissivos e omissivos, eivados pelos vícios da suspeição e incompetência, por parte dos Procuradores da República indigitados pela defesa — máculas, de resto, já identificadas neste e em outros feitos julgados por esta Suprema Corte — estão a sugerir, no mínimo, desabrido desrespeito ao seu dever legal de velar pela dignidade das respectivas funções e da própria Justiça", escreve.
O ministro também defendeu o uso das mensagens hackeadas da Lava-Jato como provas para o trancamento da ação. As conversas foram apreendidas na Operação Spoofing, que investigou o grupo responsável pelo ataque cibernético.
"A doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência", diz outro trecho da decisão.
A ação contestada por Lula foi aberta em 2016 a partir de uma denúncia de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa oferecida na Operação Zelotes. A Procuradoria da República no Distrito Federal diz que a compra das aeronaves e a prorrogação de incentivos fiscais a montadoras foram autorizadas em troca de R$ 2,5 milhões.
O que diz a nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, que representam Lula
"Na referida ação penal, diversas autoridades civis e militares, ex-ministros de Estado, e a ex-presidenta Dilma Rousseff já haviam prestado depoimento mostrando que a decisão do Brasil de adquirir os caças da marca Gripen não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula. A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas.
A robusta decisão do ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao 'Caso Caças Gripen' fazia parte do 'Plano Lula', que foi engendrado por integrantes da extinta 'lava jato' para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar — e tentar inviabilizar — o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições.
Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela "operação lava jato", que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país."
