Em sabatina na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17), Algir Lorenzon disse que o órgão para o qual foi indicado, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), atualmente já não consegue cumprir plenamente as suas funções de regulação e fiscalização. Segundo Lorenzon, a agência estadual, que integra o governo do Estado, precisa ampliar a sua estrutura de cargos para dar conta das novas demandas geradas pelas recentes privatizações e concessões.
Lorenzon é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, a partir da indicação feita pelo governador Eduardo Leite, deve assumir nos próximos dias o cargo de conselheiro da Agergs. A agência é responsável por regular e fiscalizar serviços públicos como fornecimento de energia elétrica, pedagiamento de rodovias, transporte intermunicipal, saneamento entre outros.
— As informações obtidas ontem junto aos integrantes da agência (Agergs) é que se tem muita dificuldade para bem exercer na sua plenitude a sua função de criação. O quadro de servidores é muito enxuto, aliás deficiente em relação às necessidades. Terá que se obter alguma mudança (na Agergs) porque as exigências hoje, com as concessões rodoviárias, criação de polos rodoviários, privatização de energia elétrica, possivelmente (privatização) do gás, isso tudo exige trabalho permanente dos técnicos (da agência). São qualificados, mas em número muito pequeno – disse Lorenzon, durante a arguição promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembleia.
Em outro trecho da sabatina, Lorenzon destacou que algumas mudanças pensadas para a Agergs passam pela realização de concursos públicos, alteração no orçamento e de leis que impactam a agência.
A Agergs conta atualmente com 68 servidores de carreira, seis cargos comissionados (CCs), e orçamento anual de R$ 29,3 milhões, segundo dados informados pela agência.
Durante o diálogo com os deputados, Lorenzon evitou posicionamentos incisivos sobre o tema da regionalização do saneamento básico – em processo de implementação pelo governo do Estado. Por outro lado, foi objetivo ao tratar dos serviços de energia elétrica e de transporte intermunicipal
— Na energia elétrica, vivemos situações terríveis. Cai a rede e o prejuízo que isso causa? A vida depende da energia elétrica. O criador de frangos, de porcos, o que vai tirar o leite. Imagina o prejuízo. Essa é a tarefa (da Agergs). Temos que estar atentos — disse Lorenzon.
Mais adiante, criticou o custo de tarifas de ônibus nas linhas que integram os municípios gaúchos:
— Nas questões de linhas e empresas, a visão que eu tenho é que temos um bom modelo. Condições dos ônibus, veículos oferecidos. Essa questão das tarifas me chama muito a atenção: às vezes é mais barato irmos (de ônibus) de Porto Alegre a Florianópolis do que de Porto Alegre a uma cidade do interior do Estado. Isso é responsabilidade da Agergs.
Ex-deputado estadual entre 1974 e 1989 pelo MDB, Lorenzon foi ciceroneado, nesta quinta-feira, pelos atuais integrantes do parlamento gaúcho, com elogios ao seu histórico na política e no TCE – onde está desde estão. Lorenzon aproveitou o ambiente para valorizar a atividade legislativa e criticar quem rejeita a política e os políticos. Citando trecho de texto do poeta e dramaturgo Bertolt Brecht, disse:
— O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política e os políticos. Não sabe o coitado que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, adesista, corrupto e lacaio.
Quando a migração de Lorenzon para a Agergs se concluir, a Assembleia poderá indicar um novo nome para o TCE. Um dos aventados é o deputado Edson Brum (MDB).
