O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mandou recados ao presidente Jair Bolsonaro e atacou o que chamou de "milícias digitais" ao reabrir, nesta terça-feira (1º), os trabalhos da Corte. O ministro acusou Bolsonaro de vazar dados sigilosos do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o TSE e disse que a divulgação auxiliou grupos criminosos de atuação na internet que atentam contra a Justiça Eleitoral.
— Informações sigilosas que foram fornecidas à PF para auxiliar uma investigação foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais. Divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos. O presidente da República vazou — afirmou.
A citação direta ao presidente ocorre em momento de tensão entre o Palácio do Planalto e as altas Cortes do Poder Judiciário no país. O vazamento a que Barroso se refere tornou Bolsonaro alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na sexta-feira passada, o chefe do Executivo não cumpriu decisão judicial proferida pelo relator que o intimou a depor presencialmente à PF.
A delegada de Polícia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro afirmou ao STF que elementos colhidos ao longo da investigação sobre a divulgação de inquérito sigiloso sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam para a "atuação direta, voluntária e consciente" de Bolsonaro na prática do crime de violação de sigilo funcional.
Temas
Barroso abordou dois temas com os quais sua gestão vem confrontando: os ataques de Bolsonaro e a difícil cooperação com as empresas de tecnologia responsáveis pelas redes sociais. Em relação ao presidente da República, o ministro afirmou que "faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos".
Ele também mandou um recado para os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, destacando a necessidade de se preservar as informações que circulam no grupo. O comitê temático reúne representantes de entidades públicas e privadas, como as Forças Armadas, e tem como função dar maior confiança ao processo eleitoral. O presidente do TSE exigiu publicamente dos membros da comissão a garantia de que não haverá vazamentos indevidos.
Barroso também foi categórico ao defender que "plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país". A Corte tenta pressionar os responsáveis pelo aplicativos de mensagens Telegram — uma das principais ferramentas de atuação da rede bolsonarista na internet —, que não tem respondido aos pedidos de informação dos magistrados. O colegiado deve discutir a possibilidade de suspender ou banir a plataforma do país, caso avaliem que a sua disponibilidade aos usuários pode colocar em risco as eleições deste ano.
— Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsa, ou de campanhas de ataques à democracia — afirmou.
O ministro deixa a presidência do TSE em fevereiro, quando assume Edson Fachin.
