O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de segunda-feira (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.
A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada.
Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.
No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas "extremamente debilitadas por motivo de doença grave".
Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.
O ex-deputado está preso desde 13 de agosto de 2021, no âmbito do inquérito das milícias digitais. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime, ameaças às instituições e homofobia.