Por Vinícius Borges Fortes
Professor do Mestrado em Direito da Imed
Entre os dias 18 e 22 de outubro deste ano, integrei o grupo de investigadores pré-inscritos para o Teste Público de Segurança promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar à prova a segurança das urnas eletrônicas. Na etapa de pré-inscrição, os investigadores selecionados tiveram a possibilidade de inspecionar os códigos-fonte dos softwares da urna eletrônica e requisitar acesso a outras informações relevantes sobre o processo eleitoral.
Assim, com a propriedade de quem fez parte dessa imersão, expresso neste texto algumas das razões que me levam a seguir confiando na urna eletrônica brasileira, e, consequentemente, por qual razão acredito que o voto impresso seria um retrocesso desnecessário à democracia brasileira. Espero, didaticamente, explicar minhas razões a seguir.
Ponto um: a urna eletrônica é uma espécie de computador que não se conecta com o mundo externo pela internet. Todo o processo de votação ocorre desconectado, salvando dentro da própria urna cada voto nela depositado eletronicamente.
Ponto dois: dentro da urna eletrônica rodam diferentes sistemas de computador, todos eles desenvolvidos pelo TSE. Nesses sistemas, existem diversas camadas de segurança, com aplicação de criptografia capaz de recepcionar os votos, anonimizá-los, em cumprimento à Constituição Federal, e prepará-los adequadamente para as etapas de transporte e totalização.
Ponto três: o transporte de votos, seja ele realizado por computadores da Justiça Eleitoral em rede interna do TSE ou via internet, por computadores das seções eleitorais, é precedido de protocolos de segurança para que as redes utilizadas garantam a entrega íntegra dos votos coletados nas urnas eletrônicas. Cada urna possui um conjunto de códigos que acompanha o pacote de votos depositados na urna, e qualquer modificação desse pacote, em qualquer instância do transporte desses votos, resulta na alteração imediata dos códigos, o que impede a totalização desses votos por conta dessa inconsistência, já que o sistema de totalização é programado para receber os códigos corretos ao final. Esse é o caminho adotado para evitar os riscos de manipulação de resultados ao longo do processo.
Ponto quatro: as estruturas onde estão localizados os “supercomputadores” do TSE mostram por qual razão as pessoas envolvidas se referem ao processo eleitoral como uma operação de guerra. A infraestrutura de segurança da informação é robusta, com a mais alta tecnologia disponível em nível global e com o mais elevado protocolo de acesso por pessoas. Trata-se, literalmente, de um “supercofre” com rigidez substancial de acesso para conter eventuais riscos relacionados ao fator humano em tentativas de sabotagem, manipulação ou interferência sobre o processo eleitoral.
Ponto cinco: as eleições realizadas pela urna eletrônica já são absolutamente auditáveis, tendo mecanismos íntegros de verificação da confiabilidade de um processo eleitoral, permitindo a identificação de tentativas de fraudes ou manipulação. A condição de auditabilidade já foi utilizada por peritos na eleição de 2014, ocasião em que o partido político que requisitou a auditoria não identificou fraudes e apontou sugestões de melhoria.
Ponto seis: por que a urna eletrônica brasileira é usada apenas no Brasil? Porque o seu desenvolvimento é complexo na exata medida da complexidade do nosso sistema eleitoral. O TSE desenvolve essa tecnologia para o Brasil, para o sistema eleitoral brasileiro, e trabalha no seu cotidiano com um contingente de mais de 400 colaboradores na área de TI para melhorar cada vez mais a urna eletrônica para o processo eleitoral nacional. Fazê-lo para outros países significaria demandar recursos materiais e humanos hoje não existentes dentro da estrutura do TSE.
Ernest Hemingway afirmou que “a melhor maneira de você descobrir se pode confiar em alguém é confiando”. Confiando na urna eletrônica, descobri que posso confiar nela e em nosso processo eleitoral. Espero que você, leitor(a), confie em mim e no que relatei neste texto!
