Nos últimos 30 anos, nunca houve duas eleições consecutivas com as mesmas regras no Brasil. Nos acostumamos a mudá-las como quem muda de roupa. Raramente essas alterações têm o real objetivo de aperfeiçoar a democracia.
Em geral, são casuísticas e contemplam os interesses dos políticos e dos partidos, donos do poder. A impunidade fica mais fácil quando não há jurisprudência consolidada e a interpretação das normas legais é difusa. O que não podia ontem, pode hoje. E vice-versa. Ou muito antes pelo contrário.
Nos últimos tempos, o Brasil mergulhou em um debate necessário e relevante, sobre credibilidade do sistema eleitoral, com reflexos que chegam ao absurdo questionamento sobre a realização ou não do pleito no ano que vem. Para que a defesa de democracia seja completa, a maior perenidade das regras que balizam as campanhas deve ser incluída na pauta, com uma pergunta: a quem interessa tanta instabilidade legal? Certamente, não ao eleitor.
