Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro. A divulgação dos dados havia sido solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, antes de ser encerrada. A decisão atendeu a um pedido de Bolsonaro ao STF.
Moraes entendeu que, como os trabalhos da comissão foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. O ministro disse ainda que, se houver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados. As informações são do portal g1.
"Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu o ministro na decisão.
Moraes argumentou ainda que, para avançar sobre os dados, a CPI teria que ter ampliado o requerimento de criação da comissão.
Com a decisão, o Senado também fica impedido de acionar o STF e a PGR para solicitar o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente e ainda de exigir uma retratação de Bolsonaro por suas declarações sobre a covid-19 e aids, como havia sido aprovado pela comissão.
