O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (8) a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar chegou a passar um período em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas foi mandado de volta ao presídio depois de sucessivas violações ao equipamento.
Pela decisão, Silveira fica proibido de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e também não poderá usar as redes sociais. Moraes disse que o acesso aos perfis deve continuar suspenso porque o deputado usou as plataformas para a "prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público".
"Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", alertou o ministro.
A decisão foi tomada depois que a defesa de Daniel Silveira apresentou as alegações finais no processo que o manteve preso por ataques contra as instituições democráticas. Moraes considerou que a ordem de prisão poderia ser flexibilizada porque a fase de instrução criminal foi encerrada. "Sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas", escreveu.
Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na extinta Lei de Segurança Nacional, por decisão do plenário do STF, que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República com base em vídeo publicado por ele nas redes sociais pedindo a destituição dos ministros do tribunal.
O deputado foi detido pela primeira vez em fevereiro, quando divulgou a gravação, e colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. O descumprimento gerou uma multa de R$ 100 mil, que o parlamentar tenta reverter judicialmente.
