O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, no âmbito de investigação sobre uma suposta organização criminosa que teria obstruído apurações que miram um esquema de pagamento de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado (Plansaúde).
A medida será submetida ao pleno do STJ para referendo ainda nesta quarta-feira (20). Também foi decretado o afastamento do secretário de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio.
O ministro autorizou ainda diligências cumpridas em duas operações "complementares" deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal nesta manhã. As ofensivas foram batizadas Éris e Hygea e têm entre os alvos Carlesse e Sampaio.
Ao todo, são cumpridos 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares em sete cidades: Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO); Minaçu e Goiânia (GO); Brasília (DF) e São Paulo (SP). A ofensiva conta com a participação de cerca de 280 policiais federais.
Os inquéritos tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ. De acordo com o órgão, as apurações indicaram "a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados".
"As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados", registrou o STJ em nota.
A corte indica que as diligências realizadas nesta quarta-feira "buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas".
Carlesse e o governo do Tocantins ainda não se pronunciaram sobre a decisão do STJ.