O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, afirmou que a agência reguladora ficou sabendo pela CPI da Covid sobre as irregularidades no tratamento de pacientes com coronavírus na Prevent Senior. Rebello afirmou que recebeu com surpresa as denúncias reveladas pela comissão por meio de um dossiê elaborado por médicos da operadora de saúde.
— Os fatos trazidos pela CPI são de extrema gravidade. Sinceramente, fomos surpreendidos com essas novas denúncias que apontam indícios de infração contra pacientes atendidos em hospitais próprios da Prevent Senior, que está devidamente autorizada a funcionar e sobre qual a ANS até agora não tinha indícios de qualquer descumprimento da sua função social como apontada aqui — disse.
Rebello presta depoimento à comissão nesta quarta-feira (6) para explicar sobre quais ações foram tomadas em relação ao caso Prevent Senior — a agência é responsável por fiscalizar planos de saúde no país.
— Tais situações nunca foram denunciadas diretamente à agência — explicou o diretor-presidente.
Denúncias levadas à CPI apontaram irregularidades no tratamento de pacientes com coronavírus pela operadora de saúde, como alteração de prontuários para ocultar a doença dos documentos, como atestados de óbito, e ameaças a médicos para receitar o chamado kit covid a pacientes, com medicamentos sem eficácia comprovada.
Em sua fala inicial, Rebello afirmou que a ANS tomou providências assim que tomou conhecimento das irregularidades. Disse que foi feita uma diligência na Prevent Senior nos dias 16 e 17 de setembro e convocou o presidente da Prevent Senior para prestar esclarecimentos.
— A operadora está na condição de investigada e foi lavrado dois autos de infração por conta dessa conduta. Já estamos atuando firmemente nas diligencias necessárias da apuração — afirmou.
Ao ser questionado pelo relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o diretor-presidente da ANS afirmou que a agência recebeu 38 reclamações relacionadas à prescrição do kit covid. Porém, segundo Rebello, não compete à agência reguladora interferir na autonomia do médico na prescrição de medicamentos e sim aos conselhos de medicina.
Rebello ainda disse que a ANS vai instaurar uma direção técnica na operadora Prevent Senior na qual, segundo ele, "tem como propósito acompanhamento mais próximo da ANS, não sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários".
— O diretor técnico acompanha e pode ficar solicitando várias informações da operadora para verificar o fluxo de trabalho. Se há alguma situação delicada, a gente intervém de forma segura — detalhou Rebello.
Segundo o diretor-presidente da agência, a operadora de saúde possui 540 mil clientes. Ele também afirmou que a ANS ligou para 42 médicos que foram demitidos pela operadora de saúde e, com esse contato, a agência confirmou que havia uma autorização da Prevent Senior para que fossem receitados medicamentos ineficazes para o coronavírus.
Atuação da ANS
Senadores afirmaram que a ANS agiu de forma tardia em relação à Prevent Senior. Um deles foi Otto Alencar (PSD-BA), que disse não ter ficado “convencido” com as declarações do diretor-presidente.
— Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março — declarou o parlamentar.
A própria CPI da Covid havia recebido informações de que a agência reguladora havia aberto uma investigação contra a operadora em abril e que já sabia das irregularidades desde 2020. Sobre isso, Rebello afirmou que o processo aberto em 2020 foi arquivado porque a Prevent Senior enviou informações consideradas satisfatórias pela ANS.
Disse também que a agência trabalha sob demanda, ou seja, age quando recebe reclamações. E que nada impede a abertura de outro processo, em caso de novas denúncias.
— Nesses fatos que a CPI narra, não tivemos conhecimento. Não há nenhuma denúncia de nenhum prestador perante a agência. Não tínhamos como fazer qualquer atitude regulatória — disse.
Relação com Barros
Rebello negou que tenha sido indicado à ANS pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Ele foi chefe de gabinete de Barros durante a sua gestão no Ministério da Saúde, entre 2016 e 2018 — o deputado também é alvo de investigações na CPI da Covid por suspeita de irregularidades na pasta.