O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, autorizou que o presidente Jair Bolsonaro e o Partido dos Trabalhadores (PT) tenham acesso às provas obtidas a partir do compartilhamento do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos foram incluídos nos autos das ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no dia 16 de setembro, mais de um mês depois de terem sido solicitados por Salomão à Suprema Corte.
O despacho foi assinado por Salomão nesta terça-feira (28), como parte da etapa de conclusão das ações para que sejam levadas a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo apurou o Estadão com interlocutores dos magistrados na Corte, a expectativa é de que as investigações sejam concluídas nos próximos dias para que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, possa definir o dia da análise das provas. O desejo de alguns integrantes do tribunal é de que as ações sejam julgadas antes de Salomão deixar a Corregedoria-Geral — órgão responsável pela apuração.
A decisão de Salomão não permitirá que Bolsonaro, alvo do inquérito das fake news no STF, tenha acesso à íntegra das provas. A proposta da Corregedoria-Geral do TSE ao contatar Moraes foi garantir que ele compartilhasse somente os documentos de interesse da investigação, ou seja, aqueles que dizem respeito ao ano eleitoral de 2018. Dessa forma, o restante do material seguirá preservado sob sigilo.
As ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) miram a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão a partir de apurações sobre a contratação de serviço de disparo de mensagens em massa nas redes sociais durante a campanha presidencial de 2018, com o intuito de manipular o resultado das eleições por meio de notícias falsas. Em conversa reservada com o Estadão, um ministro do TSE disse ser necessário julgar o caso ainda esse ano para oferecer respostas ao povo brasileiro e não deixar que os processos percam força no ano eleitoral.
Além de Bolsonaro e do PT, também terão acesso aos documentos dos inquéritos do STF o vice-presidente Hamilton Mourão e os partidos PCdoB e Pros, que integraram em 2018 a coligação presidencial O Povo Feliz de Novo, encabeçada pelo petista Fernando Haddad. No despacho, Salomão frisou que as partes devem respeitar o sigilo dos dados, pois, caso sejam divulgadas informações, sem justa causa, os responsáveis poderão sofrer responsabilização criminal.
O presidente Bolsonaro é investigado no Supremo por expor na internet informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) sobre a invasão do sistema do TSE por hackers na reta final da eleição de 2018. O tribunal provou que o ataque não interferiu no resultado das eleições.
Ainda na decisão, o ministro Salomão autorizou que o Ministério Público Federal (MPF) e as partes envolvidas na ação apresentem os argumentos finais no processo com prazo duplicado por conta da quantidade de documentos a serem analisados.
