O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) discute com o governo federal mudanças no projeto que transfere a segurados que ingressam na Justiça contra o INSS o pagamento de perícias médicas. Na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu propostas de mudanças no texto.
O petista entende que o trabalhador não deve arcar com esse valor justamente no momento em que está mais vulnerável, quando está pedindo um benefício por incapacidade. Paim apresentou três emendas.
O projeto é o quinto da pauta do Senado. Heinze disse que se não conseguir definir alterações deverá retirar de pauta a matéria, o que provocaria o adiamento da votação:
— Estamos abertos ao diálogo. Vou falar com o governo e definir se votamos ou retiramos de pauta.
Paim sustenta que a principal alteração no projeto é retirar do trabalhador o ônus desse pagamento:
— Se a União e o Judiciário não podem pagar esses valores com seus orçamentos, esse ônus ficará no orçamento do trabalhador? Esse projeto visa inibir as ações que o trabalhador têm direito contra o INSS para obter seu benefício.
A matéria de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi aprovada na Câmara em agosto e agora aguarda apreciação pelos senadores. Atualmente, a obrigação de pagar as perícias de quem possui gratuidade da Justiça é do tribunal onde o processo tramita. Em 2019, no entanto, uma lei transferiu essa obrigação de pagamento ao Executivo federal nos processos de benefício por incapacidade durante dois anos.
Como a lei foi publicada em 23 de setembro de 2019, o prazo termina na quinta-feira (23). Essa proposta diz respeito a perícias médicas de segurados que ingressam na Justiça Federal exigindo pagamento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) que foram negados administrativamente pelo INSS. O valor das perícias varia entre R$ 200 e R$ 250.
