O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (2) dispositivo que mantinha a suspensão da prova de vida de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ) até o dia 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso Nacional.
O procedimento estava suspenso desde março deste ano, e voltou a ser exigido em junho. A medida é parte de um projeto sancionado parcialmente por Bolsonaro. O presidente aprovou um trecho que aprimora os mecanismos para facilitar a comprovação de vida, que deve ser feita anualmente para que o segurado continue a receber os respectivos benefícios.
"Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências", diz o Palácio do Planalto, em nota.
As regras aprovadas preveem, por exemplo, que pessoas que se encontram acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos possam solicitar a prova de vida por atendimento domiciliar quando necessário, assim como solicitar o atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento.
Conforme a nota, "a sanção presidencial ao projeto é importante para prover outros meios de comprovação de vida para recebimento de benefícios previdenciários, ao mesmo tempo em que se observam as restrições impostas pela pandemia da covid-19".
